A Justiça do Trabalho determinou que o vereador de Curitiba Guilherme Ferreira Kilter Lira remova de suas redes sociais vídeos e postagens em que incita empresas a demitirem funcionários que votaram no candidato do Partido dos Trabalhadores (PT). A liminar foi proferida pelo juiz substituto do Trabalho Guilherme Mayer Amin na última quarta-feira, 11 de novembro, em decorrência de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho.
A determinação obriga o parlamentar a se abster de estimular, incitar, orientar ou solicitar, por qualquer meio e em plataformas como X, Facebook, Instagram e TikTok, que empregadores discriminem, deixem de admitir ou persipam trabalhadores por convicção política. O magistrado fixou prazo de 24 horas para a retirada do conteúdo e proibiu novas publicações no mesmo sentido, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.
Além da exclusão dos vídeos, o juiz determinou que o parlamentar publique em seus perfis, no prazo de 24 horas, um comunicado oficial informando que todos os trabalhadores têm direito à livre escolha de candidatos e que é proibida qualquer medida de retaliação por parte de empregadores. O texto deverá permanecer ativo por pelo menos 10 dias, também sob pena de multa diária de R$ 50 mil. O vereador tem 48 horas para comprovar o cumprimento das ordens nos autos do processo.
De acordo com a decisão, o processo teve origem em um vídeo no qual o parlamentar lê mensagens de terceiros sobre dispensas de funcionários e conclama empresários a priorizarem cortes de empregados com base em sua orientação política. Nas postagens, o réu utilizou expressões como “demitir petista” e afirmou que trabalhadores que votaram no candidato eleito deveriam colher desemprego.
O magistrado destacou que o conteúdo das publicações constitui exortação clara para que empregadores escolham quem será dispensado conforme a convicção política, conduta vedada pela Constituição. A urgência da medida foi justificada pelo expressivo alcance das publicações e pela condição de agente político do réu, que havia deixado de atender a uma recomendação extrajudicial prévia do Ministério Público do Trabalho.
