O Ministério Público do Trabalho no Paraná ajuizou uma ação civil pública contra a vereadora de Londrina e deputada estadual mais votada Jéssica Ramos Moreno, conhecida como Jessicão, solicitando o pagamento de indenização de R$ 1 milhão por danos morais coletivos devido a uma publicação com teor de assédio eleitoral.
A medida foi tomada após o órgão receber mais de 100 denúncias referentes a uma postagem feita na plataforma X no dia 25 de outubro, logo após a divulgação do resultado das eleições presidenciais. Na ocasião, a parlamentar incitou empresários a demitirem funcionários que tivessem votado em candidato diferente de sua orientação política.
Alcance da publicação e fundamentação da ação
Em poucas horas, a publicação alcançou mais de 1 milhão de visualizações. Com mais de 200 mil seguidores na rede social, o MPT-PR apontou que havia amplo potencial para que a mensagem discriminatória atingisse um número incontável de empregadores, fazendo com que se sentissem autorizados a praticar assédio eleitoral e discriminação.
O valor da indenização de R$ 1 milhão foi estipulado de forma equivalente a R$ 1,00 por visualização da postagem. Para o MPT-PR, o dano moral coletivo ficou comprovado porque a postagem extrapola a liberdade de manifestação e faz apologia a práticas discriminatórias nas relações de trabalho, violando direitos fundamentais como a dignidade da pessoa humana e a liberdade de consciência.
Pedidos da justiça e destino dos recursos
Além da indenização financeira, a Justiça quer que a vereadora retire imediatamente do ar a publicação em questão, bem como quaisquer outros conteúdos que induzam ou incitem práticas discriminatórias de acesso à relação de trabalho ou de sua manutenção.
O montante arrecadado com a indenização deverá ser destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, ao Fundo de Amparo ao Trabalhador ou a entidades sociais filantrópicas, com aplicação rastreável em programas voltados à proteção dos direitos dos trabalhadores.
