O senador Sergio Moro (PL) afirmou nesta quinta-feira (12) que a decisão da Justiça Federal de devolver R$ 2,42 milhões à empreiteira OAS não significa que o triplex do Guarujá (SP) nunca pertenceu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A devolução do valor refere-se ao montante obtido com o leilão do imóvel, realizado em 2018 durante a Operação Lava Jato. O dinheiro estava depositado em uma conta judicial e foi liberado pelo juiz federal Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal.
Motivação da decisão judicial
O magistrado atendeu à manifestação favorável do Ministério Público Federal (MPF) ao ponderar que o apartamento estava registrado formalmente em nome da OAS Empreendimentos. Com a anulação das decisões criminais, não havia base jurídica para manter os recursos bloqueados.
Em publicação nas redes sociais, Moro sustentou que a liberação dos recursos ocorreu porque as condenações do presidente foram anuladas por razões formais e políticas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e não por um exame de mérito.
Histórico do processo na Lava Jato
O caso do triplex integrou a Operação Lava Jato. Lula foi condenado em 2017 pelo então juiz Sergio Moro sob a acusação de receber o imóvel como vantagem indevida da OAS em troca de contratos com a Petrobras. A pena foi confirmada pelo TRF-4 e pelo STJ, resultando na prisão do então ex-presidente por 580 dias.
Em 2021, o STF anulou as condenações por entender que a 13ª Vara Federal de Curitiba não era competente para julgar os casos. A Segunda Turma da Corte também reconheceu a parcialidade de Moro na condução do processo, inviabilizando uma condenação definitiva.
O senador encerrou a manifestação afirmando que precisou interromper suas atividades legislativas para esclarecer o episódio e que seguirá atuando pelo Brasil e pelo Paraná.
