O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes defendeu, nesta quarta-feira (11), a negociação coletiva entre sindicatos de trabalhadores e empregadores para viabilizar o fim da escala 6×1 e a transição para o modelo de cinco dias de trabalho e dois de descanso.
Segundo o magistrado, ao aprovar a emenda constitucional 141, o Congresso Nacional escolheu esse caminho para tratar das controvérsias que a redução da jornada possa trazer a diferentes setores. O ministro afirmou que o Supremo deve referendar a escolha feita pelo Legislativo durante a abertura do SindiMais 2026, evento realizado em São Paulo que reúne sindicatos, trabalhadores e empresas.
Autonomia coletiva e segurança jurídica
Durante o discurso, Mendes destacou que a emenda apostou na negociação coletiva para adaptar a regra geral à realidade de cada setor produtivo. “Isso impõe aos sindicatos e aos empregadores aqui presentes a responsabilidade de construir, nos próximos meses, os instrumentos que farão a reforma funcionar”, declarou o ministro.
O magistrado ressaltou que uma fórmula uniforme para setores profundamente heterogêneos poderia cobrar um preço elevado em custos, produtividade e postos de trabalho. Para ele, a previsão de negociação coletiva evita esses impactos e garante que as particularidades de cada atividade sejam consideradas.
Papel do STF e novas regras trabalhistas
Em entrevista ao fim do evento, Mendes confirmou que a negociação coletiva será levada em conta pelo STF. A corte reafirmou o entendimento da reforma trabalhista de 2017 de que o acordado vale mais do que o legislado, desde que não fira a Constituição Federal.
O ministro reforçou que, enquanto o Congresso estabelece as regras, cabe ao Supremo garantir que as mudanças respeitem a Constituição e ofereçam segurança jurídica. Ele também elogiou as exceções da emenda constitucional 141 que permitem a distribuição de folgas ao longo do mês-calendário e destacou a previsão de legislação específica para subsidiar micro e pequenas empresas.
Julgamentos sobre uberização e pejotização
Além da jornada de trabalho, o ministro abordou ações que o STF deve julgar e que afetam o mercado de trabalho, a exemplo da uberização e da pejotização, tema que está sob sua relatoria.
Sobre a pejotização, Mendes afirmou que a audiência pública realizada no ano passado ajudou a compreender que não existe apenas um modelo, mas diversos caminhos que exigem análise detalhada pela Justiça.
