O governo federal prepara um pacote de medidas de ajuste fiscal que pode gerar uma economia de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões aos cofres públicos em 2027. A proposta foi apresentada nesta quarta-feira (11) pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, durante audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO), no Congresso Nacional.
As iniciativas serão reunidas em um projeto de lei complementar negociado com lideranças do Senado. O objetivo é reforçar o controle das despesas, ampliar a arrecadação e contribuir para o cumprimento da meta fiscal do próximo ano, combinando o aumento de receitas com a racionalização de gastos.
Trava para gastos e incentivos fiscais
Uma das principais medidas prevê limitar o crescimento real dos gastos federais a 2% em 2027, caso as projeções indiquem risco de descumprimento do limite inferior da meta fiscal. Atualmente, o arcabouço fiscal permite expansão de até 2,5%. O projeto também estabelece redução linear de 10% nas isenções e incentivos tributários, além de limitar o uso de créditos que empresas possuem junto à Receita Federal.
Durante a audiência, o ministro Bruno Moretti destacou que a estratégia busca preservar despesas essenciais. “Entre medidas de receitas e medidas de despesas, sempre buscando proteger as despesas que são cruciais para assegurar direitos, racionalizar algumas despesas, rever gastos tributários que não entregam aqueles resultados que são pretendidos e até rever alguns privilégios, como, por exemplo, a questão dos supersalários”, declarou.
Cálculo da saúde e meta fiscal
O pacote inclui ainda a extensão, até 2030, da regra que exclui receitas extraordinárias da exploração de petróleo e gás da base de cálculo do piso constitucional da saúde. A medida integra a estratégia para alcançar superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2027, o equivalente a R$ 73,2 bilhões.
O texto será apresentado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner, e terá como relator o senador Eduardo Braga. A expectativa da equipe econômica é acelerar a tramitação da proposta no Congresso Nacional para viabilizar a aprovação das medidas.
