O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou nesta quarta-feira (11) o projeto de ajuste fiscal apelidado de Plano Moretti, que prevê medidas com impacto total de R$ 60 bilhões em 2027. A proposta cria um piso de contingenciamento para segurar despesas e permite conter gastos obrigatórios.
A maioria das ações ajudará a formar um colchão de R$ 50 bilhões para reduzir efetivamente as despesas e buscar o centro da meta de resultado primário. Outros R$ 10 bilhões virão de medidas como o adiamento de repasses da Lei Kandir e a limitação de compensações previdenciárias, servindo para acomodar promessas eleitorais como o reajuste do Bolsa Família e a ampliação do programa Pé-de-Meia.
Principais medidas do plano de ajuste
Se a projeção de resultado primário ficar abaixo do piso da meta fiscal, o texto aciona um gatilho para reduzir o crescimento da despesa de 2,5% para 2% acima da inflação. O governo também poderá congelar um volume maior de verbas para alcançar o saldo positivo de R$ 8,5 bilhões previsto para o centro da meta em 2027, podendo atingir gastos obrigatórios que hoje são imunes ao congelamento, com exceção de obrigações constitucionais como previdência, assistência e salários.
A proposta eleva de 10% para 20% o corte linear de benefícios tributários aprovado no final de 2025 e cria um limite financeiro para o Reidi (Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura). O texto ainda exclui receitas extraordinárias do petróleo da receita corrente líquida até 2030 para evitar gastos continuados baseados em arrecadações temporárias.
Tramitação no congresso nacional
O projeto foi entregue ao Senado nesta quarta-feira pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), enquanto o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou seu parecer no mesmo dia. A expectativa inicial da gestão federal era votar a proposta no plenário do Senado ainda na quarta-feira, mas a discussão sobre o calendário foi adiada para esta quinta-feira (12) devido à resistência da oposição.
