O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, determinou nesta segunda-feira (9) o arquivamento do inquérito das fake news no STF. A medida atende a um pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet, sob a justificativa de que o objeto da investigação foi totalmente esgotado.
Com a decisão, chega ao fim a investigação iniciada em março de 2019 pelo então presidente da corte, Dias Toffoli, e conduzida por mais de sete anos pelo ministro Alexandre de Moraes. Fachin ressaltou que o encerramento não invalida as decisões proferidas anteriormente por Moraes nem afeta ações penais em que as denúncias já foram aceitas.
Balanço e desdobramentos do inquérito das fake news no STF
Ao longo de sua tramitação, a apuração acumulou cerca de 12 mil páginas e 104 procedimentos relacionados sob análise da Presidência do tribunal. O conjunto de investigações e ramificações resultou em oito denúncias diretamente ligadas à finalidade inicial do processo, além de 220 arquivamentos e 11 casos encaminhados a instâncias inferiores.
O processo teve papel central na resposta da corte diante de ataques às instituições e à escalada de ameaças durante o governo Jair Bolsonaro (PL). Enquanto ministros defendiam a investigação para proteger a corte contra atos antidemocráticos, o procedimento também enfrentou críticas devido à falta de transparência e à amplitude das medidas aplicadas.
Origem da apuração e histórico de debates no plenário
A abertura do inquérito ocorreu de ofício por Toffoli, com base no artigo 43 do Regimento Interno do STF, em uma semana de derrotas da Operação Lava Jato na corte e embates entre magistrados e congressistas. Na época, entre os alvos potenciais estavam procuradores da força-tarefa em Curitiba, como Deltan Dallagnol e Diogo Castor.
Em junho de 2020, o plenário validou a constitucionalidade da apuração por 10 votos a 1. Na ocasião, como relator de ação movida pela Rede Sustentabilidade, Fachin votou pela validade da medida por entender haver omissão de órgãos de controle, como a Polícia Federal e a PGR, mas defendeu limitar o escopo a ameaças reais ao Judiciário. O ministro sustentou que matérias jornalísticas e manifestações individuais sem financiamento de disparo em massa não deveriam ser alvo.
Trajetória recente até o encerramento
Em agosto de 2024, o então presidente do STF, Luís Roberto Barroso, afirmou que o encerramento do inquérito estava próximo e dependia da análise do material pela PGR. Barroso indicou que previa a conclusão do processo ao fim de 2022, mas os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 reacenderam investigações e adiaram o encerramento.
Em setembro de 2026, Fachin assumiu pessoalmente a condução da investigação em meio a questionamentos institucionais envolvendo a crise do Banco Master. O presidente do tribunal defendeu o encerramento como resposta institucional e concluiu o arquivamento após examinar individualmente os procedimentos que ainda estavam pendentes.
