O ministro presidente do Conselho da Justiça Federal, Luis Felipe Salomão, desistiu do pedido para a abertura de um crédito extraordinário de R$ 208,9 milhões para bancar verbas extras a magistrados ainda neste ano. De acordo com ele, o orçamento foi revisto e será possível pagar as contas sem suplementação orçamentária.
Salomão, que também preside o Superior Tribunal de Justiça, enviou um ofício nesta terça-feira (10) à Advocacia-Geral da União. O órgão havia formalizado o pedido ao Supremo Tribunal Federal para levar a mudança de posição aos relatores das ações na corte.
Revisão das contas e repasses
No documento enviado, o ministro explicou que surgiram fatos novos com aportes de receitas e adequações orçamentárias típicas de final de ano, com empenhos e despesas não efetuadas. A situação ensejou a reanálise das contas e fez cessar a necessidade de crédito extraordinário na Justiça Federal.
A solicitação inicial havia sido feita na semana passada à Advocacia-Geral da União, que encaminhou o caso para o Supremo Tribunal Federal, junto com um pedido semelhante feito pelo Ministério Público Federal. O valor total somava R$ 533 milhões e seria destinado ao pagamento de penduricalhos.
Impacto do benefício do quinquênio
O impasse envolve a decisão do próprio Supremo Tribunal Federal que resgatou o benefício do quinquênio, penduricalho que concede 5% a mais de pagamento a cada cinco anos completados nas carreiras, limitado a 35%. O valor é pago acima do teto remuneratório do funcionalismo, atualmente em R$ 46.366,19.
A tese do Supremo foi fixada em 25 de março deste ano, com vigência a partir de abril e pagamento em maio. No primeiro ofício, enviado em 3 de outubro, Salomão havia declarado a inexistência de recursos disponíveis para honrar os pagamentos e argumentado que o crédito extra era necessário para evitar o descumprimento da decisão.
