O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), interrompeu nesta semana o julgamento virtual sobre o fim da escala 6×1 e determinou que o caso seja analisado pelo plenário da corte, reiniciando o processo de votação.
O relator da ação referente à PEC (proposta de emenda à Constituição) que extingue a escala 6×1, aprovada no Congresso neste ano, é o ministro Flávio Dino.
Decisão sobre a transição
Dino havia proferido em uma quinta-feira (12) uma decisão monocrática para manter o período de transição para o término da escala 6×1 já aprovada.
Com a medida, a data de início da nova regra para a jornada de trabalho permanece fixada para o dia 16 de dezembro.
Próximas etapas no tribunal
A decisão proferida pelo relator ainda passará pela avaliação do plenário da corte suprema, conforme os trâmites definidos após a remessa do processo feita por Fux.
