O Senado Federal retomou nesta quarta-feira (18), em Brasília, a análise de quatro possíveis alterações no chamado plano Moretti, o projeto de ajuste fiscal apresentado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na nova etapa de votações, uma das mudanças propostas pela oposição foi rejeitada pelo plenário.

O destaque apresentado pelo líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), sugeria tornar ainda mais rígidos os mecanismos de ajuste fiscal do governo. Pela proposta inicial da equipe econômica, se a queda das receitas levar o resultado primário para menos que o piso da meta, a expansão real do limite de gastos cairia de 2,5% para 2%.

Propostas rejeitadas e destaques pendentes

Na emenda de Marinho, a variação cairia a apenas 0,6% acima da inflação, o que implicaria uma contenção de despesas ainda mais severa em 2027. Os parlamentares também rejeitaram um destaque que excluiria a trava nas compensações previdenciárias devidas a regimes próprios de estados ou municípios.

Entre os pontos pendentes de análise está um dispositivo que autoriza o governo a limitar as compensações tributárias por parte das empresas. A medida pode gerar receitas extras de R$ 12,8 bilhões a R$ 18,3 bilhões no próximo ano, montante que corresponde a quase um terço do impacto total do plano Moretti, estimado entre R$ 46 bilhões e R$ 56 bilhões no Orçamento de 2027.

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O relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou um substitutivo completo ao texto, o que obriga o plenário a realizar um turno suplementar de votação. A sessão ocorre após o adiamento das discussões na terça-feira (17), motivado pela falta de consenso entre governo e oposição.

Para manter a limitação às compensações tributárias das empresas, a equipe econômica avalia fazer concessões relacionadas aos repasses da Lei Kandir para estados e municípios. Na semana passada, o texto-base da proposta havia sido aprovado com o apoio de 45 parlamentares, quatro votos acima do mínimo necessário.