O Senado Federal adiou nesta terça-feira (17) a votação de quatro destaques ao chamado plano Moretti, projeto de ajuste fiscal apresentado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para equilibrar as contas públicas e conter despesas.

A proposta, que prevê medidas para conter despesas e elevar receitas, tem impacto estimado entre R$ 46 bilhões e R$ 56 bilhões no Orçamento de 2027. A expectativa da equipe econômica era concluir a votação sem alterações para enviar o texto ainda nesta terça-feira à Câmara dos Deputados, o que não ocorreu devido aos impasses em torno dos destaques.

Limitação de compensações tributárias

O ponto mais sensível entre os quatro destaques pendentes é o que propõe votação separada do artigo autorizando limitar as compensações tributárias por grandes empresas. O mecanismo permite o uso de créditos de tributos na aquisição de insumos para abater outros impostos.

A trava pode gerar entre R$ 12,8 bilhões e R$ 18,3 bilhões em receitas extras para o governo em 2027. O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, defende a medida para distribuir os custos do ajuste, mas setores empresariais reagiram fortemente à restrição.

Para manter o dispositivo no texto, o governo precisa assegurar ao menos 41 votos favoráveis no plenário do Senado. Na votação do texto-base, realizada na quinta-feira (12), o placar foi de 45 votos a 31 após negociações conduzidas pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM).

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Impacto na Lei Kandir e novos passos

Outro destaque pendente trata do adiamento de parte dos repasses devidos a estados e municípios pela Lei Kandir. O projeto autoriza reduzir o valor de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão até 2030, abrindo espaço orçamentário para cumprir promessas eleitorais como o reajuste do Bolsa Família e a ampliação do programa Pé-de-Meia.

O pacote também inclui uma emenda da oposição, apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), para endurecer as regras de contingenciamento de gastos. O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou que a base governista articula os votos necessários para retomar a votação e garantir a aprovação das medidas.