O Senado Federal conclui nesta terça-feira (17) a votação do chamado plano Moretti, pacote de ajuste fiscal apresentado pelo governo federal para equilibrar as contas públicas.

Entre os pontos analisados pela Casa está a possibilidade de o governo federal restringir a utilização de créditos de um tributo para quitar débitos de outros tributos federais. Os parlamentares também avaliam a redução das compensações tributárias devidas pela União aos estados e municípios pela perda de arrecadação de ICMS com a Lei Kandir.

Emenda e articulação política

O plenário deve votar ainda uma emenda apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN) que propõe reduzir de 2,5% para 0,6% o teto de crescimento real dos gastos públicos. O texto original do governo prevê uma queda menor, para 2%.

Os trechos em votação são alvo da oposição e de entidades empresariais. O governo, contudo, prevê derrubar os destaques e encaminhar o projeto à Câmara dos Deputados. Segundo o ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência, José Guimarães, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), combinou com o governo que vota ainda nesta terça o que o Senado aprovar.

“Vamos trabalhar. A Tereza [Leitão, do PT de Pernambuco] está coordenando com o Randolfe [Rodrigues, do PT do Amapá] os votos. Todo mundo está ajudando. Nós vamos para a luta. Quantas vezes tivemos votações perigosas?”, afirmou Guimarães nesta terça.

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Impacto e tramitação

Elaborado pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, o pacote reúne medidas para conter despesas e elevar receitas, com impacto estimado entre R$ 46 bilhões e R$ 56 bilhões em 2027. O objetivo é reforçar as contas públicas para alcançar o centro da meta fiscal.

Apresentado na última quarta-feira (11), o projeto teve tramitação acelerada e o texto-base foi aprovado na quinta-feira (12), por 45 votos a 31, após concessões do relator, Eduardo Braga (MDB-AM). Após a conclusão no Senado, a proposta seguirá para análise dos deputados federais.