A bancada do PT na Câmara dos Deputados deve declarar nesta terça-feira (17) voto a favor do projeto de ajuste fiscal proposto pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, apesar das resistências internas de parlamentares da sigla.

Integrantes do partido afirmam que, embora exista um grupo tentando modificar o texto para retirar investimentos em projetos produtivos das travas fiscais, votar contra a proposta prejudicaria os planos econômicos e aumentaria a insegurança sobre os rumos do governo Lula 4.

O Executivo tem a intenção de que o projeto de lei seja sancionado até o dia 24, data em que precisa ser divulgado o relatório bimestral de receitas e despesas. Caso a proposta não seja aprovada a tempo, o governo precisará intensificar o contingenciamento de gastos na reta final do ano.

O texto-base já foi aprovado pelo Senado Federal na quinta-feira (12) por 45 votos a 31. Um problema adicional para o calendário é a viagem do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para um evento na Argentina na quarta-feira (18), com retorno previsto apenas para quinta.

O projeto retira da meta fiscal de 2026 até R$ 10,5 bilhões em despesas com a subvenção ao diesel, decorrente dos efeitos da guerra no Irã. O foco principal da proposta é o aumento de receita sobre empresas, com corte de 20% nos benefícios fiscais, permitindo um esforço extra de R$ 46 bilhões a R$ 56 bilhões para cumprir a meta fiscal em 2027.

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A ala mais à esquerda do PT critica o plano por conter cortes de despesas. Na sexta-feira, a bancada apresentou medidas alternativas, como a taxação de lucros e dividendos, imposto sobre grandes fortunas e tributação de LCAs e LCIs.

O presidente do PT, Edinho Silva, defendeu as medidas e afirmou que o ajuste mira o combate a privilégios sem cortar recursos da saúde, da educação ou de programas sociais. Uma reunião nesta terça-feira às 12h definirá o posicionamento oficial da bancada.