
O governo do Paraná sancionou uma nova lei que estabelece regras de segurança para a instalação, fixação, manutenção e uso de traves de gol em espaços esportivos públicos e privados. A medida foi publicada após o estado registrar sete acidentes fatais com a queda dessas estruturas nos últimos cinco anos.
A sanção ocorreu na última terça-feira (10), após um projeto protocolado em março pelos deputados estaduais Cristina Silvestri (PP), Gilson de Souza (PL), Alexandre Amaro (REP), Luiz Claudio Romanelli (PSD), Professor Lemos (PT) e Ana Júlia (PT). O caso mais recente que motivou a discussão aconteceu em outubro no município de Imbaú, nos Campos Gerais, onde Heloise da Silva Cruz, de três anos, morreu atingida por uma trave durante uma festa do Dia das Crianças. O estado também registrou ocorrências semelhantes em Marquinho, Prudentópolis e Ibema.
Obrigatoriedades da nova lei
Pela nova legislação, escolas públicas e privadas, quadras, campos, ginásios, estádios, clubes e associações deverão manter as traves fixadas ao solo ou à estrutura da quadra, ou contar com um sistema de contrapeso eficaz para evitar o tombamento involuntário. Os equipamentos também precisam apresentar condições adequadas de resistência, estabilidade e integridade.
Os responsáveis pelos locais ficam obrigados a realizar inspeções periódicas com registro das condições de segurança. Se houver irregularidade ou risco, o uso do equipamento precisará ser suspenso de forma imediata até a devida regularização.
Sinalização e prevenção
A norma determina a instalação de avisos em locais visíveis e próximos às traves, com linguagem acessível ao público infantil, para alertar sobre os perigos de escalar, pendurar-se ou balançar no travessão. Além disso, as instituições de ensino devem incorporar orientações preventivas nas atividades de educação física e de segurança escolar.
“Essa lei representa um avanço para a proteção das nossas crianças e de todas as pessoas que frequentam espaços esportivos. São medidas de prevenção que podem evitar novas tragédias e dar mais segurança às famílias. Agora, é fundamental que os responsáveis por esses locais se preparem para colocar as regras em prática”, afirmou a deputada Cristina Silvestri.
A nova lei de segurança para traves de gol entrará em vigor no prazo de 90 dias a contar da data de sua sanção.










