
Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) comprovou que as refeições servidas a detentos no sistema penitenciário não seguem as normas contratuais pagas pela administração estadual. O levantamento apontou que fornecedores reduzem a quantidade de carne e aumentam o volume de arroz para compensar o peso final dos marmitex. O serviço custou R$ 296 milhões aos cofres públicos em 2025.
Diante dos resultados, o Tribunal Pleno homologou 45 recomendações direcionadas à Secretaria da Segurança Pública do Estado do Paraná (Sesp-PR) e ao Departamento de Polícia Penal do Paraná (Deppen-PR). As pastas devem orientar os órgãos competentes quanto à regularidade, à qualidade e à efetividade na execução dos contratos de fornecimento de alimentação nas unidades prisionais.
Auditoria em 34 unidades prisionais
A fiscalização operacional ocorreu entre maio e dezembro de 2025, mobilizando 30 servidores do TCE-PR que visitaram 34 das 123 unidades prisionais paranaenses. O trabalho abrangeu penitenciárias, casas de custódia e cadeias públicas situadas nas nove regiões administrativas do estado. A equipe percorreu cerca de 12 mil quilômetros de rodovias para concluir as inspeções.
No período em que a auditoria teve início, o sistema prisional contava com 42.686 detentos. A média diária de refeições fornecidas, que também atende aos servidores do Deppen-PR em serviço, alcançava 136 mil unidades, somando café da manhã, almoço, jantar e lanche noturno. Anualmente, o sistema consome em média 49,6 milhões de refeições.
Déficit em proteínas e excesso de arroz
Medições realizadas nos marmitex apontaram quantidades abaixo do contratado em componentes essenciais. A fiscalização apurou um déficit médio de 20% no complemento, 8% na proteína e 5% em saladas. Em contrapartida, o arroz, item mais barato do cardápio, apresentou volume 22% superior ao previsto nas especificações.
O relatório também registrou insatisfação de detentos e funcionários em relação à variedade, à qualidade da proteína e à temperatura inadequada dos alimentos entregues. Além disso, a equipe técnica identificou falhas na fiscalização administrativa, ausência de inspeções em campo pelo controle interno da Sesp-PR e falta de rotinas sistemáticas do setor de nutrição para o controle da qualidade das refeições.
Próximas etapas
As recomendações expedidas pelo TCE-PR buscam aprimorar a política de segurança pública na área da alimentação prisional e garantir a dignidade das pessoas privadas de liberdade, direito assegurado pela Constituição brasileira e pela Declaração Universal dos Direitos Humanos. Cabe agora à Sesp-PR e ao Deppen-PR adotar as medidas corretivas apontadas pela fiscalização.










