
A Justiça do Trabalho determinou, nesta segunda-feira (16), que a vereadora de Londrina Jéssica Ramos Moreno, conhecida como Jessicão, retire do ar postagens em que incentivava empregadores a demitir funcionários por causa de suas convicções políticas.
A decisão liminar atende a um pedido de tutela de urgência apresentado pelo Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) após o órgão ingressar com uma ação cautelar. A determinação estabelece que a parlamentar remova o conteúdo publicado em seu perfil na rede social X em até 24 horas após ser intimada.
Multa e proibição de novas postagens
Caso descumpra a ordem judicial, Jessicão estará sujeita a uma multa diária de R$ 50 mil enquanto a publicação permanecer disponível na plataforma. Além de ordenar a retirada do material, a Justiça do Trabalho proibiu a vereadora de divulgar, compartilhar, reproduzir ou veicular novas manifestações que estimulem ou recomendem práticas discriminatórias contra trabalhadores devido a posições políticas.
O descumprimento dessa proibição também poderá resultar em multa de R$ 50 mil por ato cometido.
Entendimento da justiça do Trabalho
Na decisão, a desembargadora Janete do Amarante reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para analisar o caso e apontou que as manifestações da vereadora podem caracterizar assédio eleitoral. Segundo a magistrada, esse tipo de conduta não se limita a ameaças ou ações concretas, mas também abrange tentativas de influência, constrangimento e discriminação relacionadas às convicções políticas dos trabalhadores.
A desembargadora destacou que a mensagem publicada pela parlamentar sugere que empregadores utilizem o poder de demissão como forma de punição a funcionários por suas posições políticas, sejam elas reais ou atribuídas.
Alcance e repercussão
Outro ponto considerado na decisão foi o alcance das publicações. Jessicão, que foi eleita deputada estadual com a maior votação do Paraná, possui mais de 200 mil seguidores na rede social X.
Para a magistrada, a influência política e o alcance da parlamentar na internet podem ampliar a repercussão da mensagem e, em tese, caracterizar assédio eleitoral. A reportagem aguarda a posição da assessoria da vereadora e deputada eleita Jessicão para atualização do caso.










