O Senado aprovou nesta quinta-feira (12) o texto-base da proposta de ajuste fiscal enviada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O projeto, aprovado por 45 votos a 31, prevê reduzir entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em gastos no Orçamento de 2027.
A votação no plenário encerrou a análise da matéria principal, mas os senadores ainda precisam analisar os destaques, que podem alterar pontos do texto. A expectativa da Casa é concluir essa votação na próxima terça-feira (17).
Tramitação e objetivos do projeto
De acordo com o governo federal, o pacote busca conter o crescimento das despesas, ampliar a arrecadação e tentar estabilizar a dívida pública, preservando as políticas sociais. A intenção é aprovar as novas regras ainda neste ano para que entrem em vigor no próximo exercício.
O texto aprovado teve relatoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM) e não sofreu mudanças significativas em relação à proposta apresentada pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). A matéria enfrentou resistência da oposição, sobretudo pela previsão de corte nos benefícios tributários.
Principais pontos do pacote de ajuste fiscal
O projeto estabelece um novo corte linear de 10% nos benefícios e incentivos tributários concedidos a diferentes setores da economia, além de permitir limitações ao uso de créditos tributários pelas empresas. A medida busca elevar a entrada de receitas nos cofres públicos, embora receba críticas de entidades do setor produtivo quanto à falta de regras para devolução dos créditos.
No tocante às despesas, a proposta altera as regras do arcabouço fiscal. Nos anos em que o governo precisar fazer cortes para cumprir a meta fiscal, o crescimento dos gastos ficará limitado a 2% acima da inflação. O Executivo também ganha margem permanente para congelar despesas obrigatórias que não estejam previstas diretamente na Constituição.
A matéria altera ainda a base de cálculo do piso constitucional da saúde até 2030, excluindo receitas do imposto sobre a exportação de petróleo para evitar que ganhos temporários elevem despesas permanentes. Além disso, permite o uso de até 40% dos recursos parados em fundos públicos para despesas constitucionais, mantendo protegidas áreas como saúde, educação e segurança pública.
Supersalários e subsídio ao combustível
A proposta estipula o prazo de 120 dias para o Congresso aprovar a regulamentação dos chamados supersalários no funcionalismo público, voltada a pagamentos que ultrapassam o teto de R$ 46,3 mil. O projeto, no entanto, não extingue diretamente os penduricalhos existentes.
Outro dispositivo autoriza o governo a retirar da meta fiscal de 2026 até R$ 10,5 bilhões destinados a subsídios ao diesel. A medida é justificadas pela necessidade de conter os impactos da guerra no Oriente Médio sobre os preços dos combustíveis, mantendo o impacto nas contas públicas sem afetar o cálculo oficial do cumprimento da meta.
