A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, notificou a Uber e outros cinco estabelecimentos comerciais após denúncias de recusa de atendimento e discriminação contra consumidores com base em sua posição política.
A notificação contra a plataforma de transporte ocorreu após a divulgação de relatos no Instagram sobre motoristas parceiros que teriam cancelado corridas ou se recusado a transportar passageiros por inclinação política. Entre as publicações citadas pelo órgão, está o registro em vídeo de um condutor recusando atendimento a passageiras identificadas como eleitoras de determinado partido.
O que a Senacon exige da Uber
A Senacon solicitou que a Uber informe as regras aplicáveis aos motoristas parceiros, os canais disponíveis para denúncias e como funcionam os procedimentos de apuração e punição. A empresa também deverá detalhar quantas reclamações desse tipo recebeu em outubro e quais mecanismos utiliza para identificar padrões de cancelamentos e recusas, além de apresentar medidas para assegurar atendimento igualitário durante períodos eleitorais.
Em nota, a Uber afirmou defender o respeito à diversidade e o compromisso com a igualdade e a inclusão. A empresa declarou que os motoristas são independentes e possuem direito à própria posição política, mas ressaltou que negar atendimento por essa razão viola os termos de uso do aplicativo e pode levar à desativação da conta.
Outros estabelecimentos notificados pelo órgão
Além da Uber, a secretaria notificou cinco empresas por publicações ou placas contrárias a pessoas identificadas com a esquerda ou com o Partido dos Trabalhadores (PT). Em Goiânia, o Frigorífico Goiás exibiu um cartaz na vitrine informando que petistas não eram bem-vindos e fez postagem com mensagem similar. Em João Pessoa, a Mangiare Pizzaria e Restaurante teria publicado pedido para que pessoas de esquerda não frequentassem o local.
Em Porto Alegre, a Mondiale Casa publicou vídeo no Instagram solicitando a ausência desse público, conteúdo que permanece no ar. O Garagem do Espeto, em São José dos Campos (SP), teve divulgada a imagem de uma placa proibindo a entrada de petistas, cuja autoria ainda é apurada. Em Bonito (MS), a Toldos Bom Tempo exibiu placa na fachada com mensagem idêntica dirigida aos consumidores; segundo a notificação, o proprietário declarou que não houve impedimento efetivo de acesso.
Prazos e possíveis sanções jurídicas
Os cinco estabelecimentos comerciais procurados não responderam até a publicação. Todas as empresas notificadas têm o prazo de cinco dias úteis para confirmar ou negar a autoria das mensagens, apresentar justificativas e informar providências para remover os conteúdos e garantir atendimento sem discriminação.
Segundo a Senacon, os relatos podem configurar práticas abusivas segundo o Código de Defesa do Consumidor (CDC), que proíbe a recusa injustificada de atendimento e a publicidade discriminatória. O descumprimento pode acarretar sanções administrativas e caracterizar crime de desobediência, previsto no artigo 330 do Código Penal. O órgão ressalta que as notificações integram a fase de apuração e não representam conclusão sobre irregularidades.
