A Câmara Municipal de Curitiba aprovou nesta terça-feira (10) o regime de urgência para a tramitação do projeto de lei que concede reajuste de 4,58% na remuneração dos servidores municipais.
O pedido de urgência foi apresentado pelo líder do governo na Casa, o vereador Serginho do Posto (PSD), e aprovado em votação simbólica. Com a medida, a proposta enviada pela Prefeitura de Curitiba deverá entrar na pauta do plenário já na próxima semana, embora a aceleração não signifique que o mérito já tenha sido aprovado.
O índice de 4,58% corresponde à variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) entre outubro de 2025 e setembro de 2026. Caso o texto seja aprovado pelos vereadores, os efeitos financeiros do reajuste serão retroativos a 1º de novembro de 2026.
Quem será beneficiado pelo reajuste
A proposta abrange servidores da administração direta, autarquias e fundações públicas, além de aposentados, pensionistas e empregados públicos. Também estão contemplados contratados sob regime especial, servidores efetivos da Câmara Municipal, ocupantes de funções gratificadas, cargos em comissão e agentes políticos municipais.
Ficam excluídos do índice os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias, cuja remuneração é vinculada ao salário mínimo nacional e segue diretrizes federais. O projeto também inclui uma regra para adequar o salário dos professores de Educação Infantil ao piso nacional do magistério, pagando eventuais diferenças acumuladas entre janeiro e outubro.
Impacto orçamentário previsto
Estudo de impacto financeiro apresentado pela Prefeitura aponta que a revisão anual gerará uma despesa de R$ 55,2 milhões em 2026. Para os anos seguintes, a projeção é de R$ 333,6 milhões em 2027 e R$ 348,2 milhões em 2028.
A adequação salarial dos professores de Educação Infantil trará um custo adicional de R$ 8,63 milhões neste ano, além de R$ 9,09 milhões em 2027 e R$ 9,49 milhões em 2028. Com o regime de urgência chancelado, a proposta segue para votação definitiva no plenário.
