A partir de 2027, o governo federal passará a cobrar o chamado Imposto Seletivo, popularmente conhecido como imposto do pecado. A medida, aprovada no âmbito da reforma tributária sobre o consumo, tem o objetivo de encarecer produtos e atividades considerados prejudiciais à saúde humana e ao meio ambiente.
A lista de itens taxados inclui bebidas alcoólicas, refrigerantes, cigarros, além de determinados veículos conforme o nível de poluição gerado. O tributo também incidirá sobre a extração de bens minerais, loterias, apostas e jogos.
Regulamentação no Congresso Nacional
Para que o tributo comece a valer efetivamente, o Congresso Nacional precisa aprovar a regulamentação específica da cobrança. Segundo o governo federal, a proposta do Executivo para regulamentar a medida ainda será enviada aos parlamentares.
A promessa da gestão federal é de que o projeto de regulamentação seja encaminhado ao Legislativo até o final deste ano. Enquanto isso, o debate sobre os impactos da nova tributação movimenta discussões sobre os hábitos de consumo e o papel da arrecadação estatal na desestímulo a determinados produtos.
