Com o aumento do movimento nos aeroportos devido a feriados prolongados, férias escolares e festas de fim de ano, atrasos e cancelamentos de voos figuram entre os principais transtornos para os passageiros. O que muitos viajantes desconhecem é que as companhias aéreas possuem obrigações específicas nessas situações, incluindo alimentação, hospedagem, transporte, reembolso integral ou indenização.
Segundo o advogado especialista em Direito do Consumidor Giordano Malucelli, sócio-fundador do GMP G&C Advogados Associados, os direitos variam conforme o tempo de espera. A empresa tem a obrigação de informar a situação do voo e prestar assistência material mesmo quando o problema ocorre por fatores externos.
A assistência é oferecida conforme o tempo de espera. Quando a espera supera duas horas, a companhia deve disponibilizar alimentação adequada. Se o período passa de quatro horas e exige pernoite, a empresa precisa oferecer hospedagem e transporte de ida e volta entre o aeroporto e o local de acomodação.
Nos casos de cancelamento, interrupção ou atraso superior a quatro horas, o passageiro pode escolher entre a reacomodação gratuita no primeiro voo disponível, o reembolso integral ou o transporte por outra modalidade. “Em caso de cancelamento, interrupção ou atraso superior a quatro horas, o passageiro pode escolher reacomodação gratuita, no primeiro voo disponível, inclusive de outra companhia, ou em voo próprio em data conveniente, reembolso integral ou transporte por outra modalidade, quando cabível”, esclarece Malucelli.
Atrasos e cancelamentos podem gerar prejuízos financeiros adicionais, como a perda de conexões, diárias de hotel, eventos ou compromissos profissionais. No entanto, o advogado ressalta que o problema, por si só, não gera indenização automática. É necessário avaliar a falha, as circunstâncias e os danos concretos sofridos.
“A perda de conexão, compromisso profissional, diária de hotel ou evento pode fundamentar pedido, desde que haja nexo com a falha e prova do prejuízo. Danos materiais são demonstrados por documentos, e o dano moral depende da gravidade e dos efeitos do caso”, explica o especialista.
As condições meteorológicas adversas e falhas técnicas afetam a programação dos voos de formas distintas. A assistência material continua obrigatória mesmo em casos de força maior. Contudo, condições meteorológicas que realmente impeçam a operação podem afastar a responsabilidade civil se a companhia comprovar o evento.
Por outro lado, falhas técnicas, falta de tripulação e problemas operacionais integram o risco da atividade, hipóteses em que a empresa pode ser responsabilizada. A discussão sobre a responsabilidade civil das companhias em casos de força maior também é debatida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por meio do Tema 1.417.
Para garantir os direitos ainda no aeroporto, a recomendação é solicitar informações claras, requisitar um protocolo ou declaração por escrito do motivo do problema e registrar a situação com fotos dos painéis, capturas de tela e comprovantes de despesas caso a assistência obrigatória não seja fornecida.
