Ação do PDT, com apoio do PSB, chegou ao STF e questiona o modelo de distribuição das sobras eleitorais. Simulação aponta possível saída de seis parlamentares e entrada de novos nomes na Câmara Federal e na Assembleia Legislativa.
Uma disputa jurídica sobre as regras de distribuição das sobras eleitorais pode provocar uma das maiores reviravoltas na representação política do Paraná. O Partido Democrático Trabalhista (PDT), com apoio do Partido Socialista Brasileiro (PSB), acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar o atual modelo de cálculo das vagas remanescentes nas eleições proporcionais.
A discussão está na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8036, sob relatoria do ministro Gilmar Mendes. O PDT argumenta que o método atualmente utilizado pode favorecer partidos que já conquistaram mais cadeiras, deixando outras legendas com expressiva votação sem representação parlamentar. O partido pede a suspensão das regras questionadas e, no julgamento definitivo, que sejam declaradas inconstitucionais.
O argumento central envolve o princípio da proporcionalidade eleitoral e a representatividade política. Segundo a legenda, o sistema das maiores médias pode provocar distorções na conversão dos votos em cadeiras. Na ação, o PDT cita, inclusive, dados das eleições de 2026 segundo os quais 196 candidatos a deputado federal receberam mais votos do que o último eleito em suas respectivas circunscrições, mas não conquistaram uma vaga.
Seis cadeiras podem mudar de mãos no Paraná
Uma simulação elaborada pelo advogado especialista em Direito Eleitoral Fabrício Antunes, a pedido da Banda B – importante portal e emissora de rádio do estado, considera a hipótese de o STF acolher integralmente os argumentos apresentados pelo PDT. Nesse cenário, três cadeiras da bancada paranaense na Câmara dos Deputados mudariam de ocupantes.
Perderiam suas vagas Marcelo Belinati (PP), Arilson Chiorato (PT) e Luizão Goulart (PSD). Na nova composição, assumiriam Roberto Requião (PDT), Beto Richa (PSDB) e Luciano Ducci (PSB).
A possível reviravolta também alcançaria a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), onde outras três cadeiras seriam alteradas.
Pela projeção, deixariam o Legislativo estadual Gilberto Ribeiro (PL), Batatinha (PSD) e Doutor Antenor (PT). As vagas passariam a ser ocupadas por Mari Azenha (Missão), Professora Angela (PSOL) e Júnior Weider (MDB).
STF já mudou regras anteriormente
O debate não é inédito. Em 2024, o Supremo declarou inconstitucional a restrição que impedia partidos que não atingissem 80% do quociente eleitoral de participar da última etapa de distribuição das sobras.
Inicialmente, a decisão teria validade somente a partir das eleições de 2024. Entretanto, em março de 2025, a Corte decidiu que o entendimento também deveria alcançar o pleito de 2022. A aplicação da mudança provocou uma recontagem nacional e a substituição de sete deputados federais durante a legislatura.
A nova ação, porém, apresenta uma discussão diferente: não questiona simplesmente quem pode participar da distribuição das sobras, mas a própria fórmula matemática utilizada para definir qual partido conquista as vagas remanescentes.
Mudança não está garantida
Apesar do impacto potencial, a alteração ainda depende de decisão do Supremo. Os nomes apresentados são resultado de uma simulação baseada no acolhimento integral dos argumentos do PDT, e não representam uma nova totalização oficial dos votos.
O advogado Fabrício Antunes avalia que existem argumentos jurídicos que permitem a revisão do modelo, mas considera mais difícil que o STF substitua integralmente a fórmula atualmente utilizada.
Caso haja decisão favorável, será necessário que a Justiça Eleitoral refaça os cálculos com base nos votos já apurados. Portanto, não existe perda ou conquista automática de mandatos neste momento.
O julgamento poderá ter consequências importantes para a configuração das forças políticas do Paraná, tanto na Câmara Federal quanto na Assembleia Legislativa. Até que o Supremo se manifeste, os parlamentares citados permanecem com suas situações eleitorais inalteradas.
A discussão coloca em evidência uma questão fundamental do sistema democrático: como transformar a votação recebida pelos partidos e candidatos em representação proporcional no Legislativo. Uma decisão favorável ao questionamento poderá redesenhar o mapa político paranaense e alterar o equilíbrio de forças partidárias para os próximos anos.










