A entrada em vigor do Imposto Seletivo, conhecido como Imposto do Pecado, prevista para 2027, deve provocar mudanças nos preços de produtos como cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes e determinados veículos, segundo avaliação de especialistas.
Criado pela reforma tributária para desestimular o consumo de bens considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, o novo tributo possui caráter extrafiscal. A cobrança será monofásica, realizada uma única vez na cadeia econômica, e os detalhes adicionais sobre o tema podem ser consultados no artigo completo do Paraná Portal.
Segundo o advogado especialista em Direito Tributário Gustavo Portugal Heinze, os consumidores poderão sentir os efeitos da mudança já no primeiro ano de implementação. Como o custo será embutido diretamente na formação de preço da mercadoria, o consumidor deve esperar um impacto significativo.
A implementação exigirá mudanças na gestão tributária das empresas atingidas. Indústrias e importadores precisarão adaptar sistemas de gestão empresarial para calcular o tributo e reavaliar margens de lucro, políticas de preços e contratos de fornecimento de longo prazo.
Outro ponto que poderá gerar controvérsias é a definição dos produtos sujeitos à tributação. Heinze considera que a classificação de mercadorias e a definição das alíquotas estarão entre os principais motivos de disputas judiciais nos próximos anos.
A subjetividade do critério constitucional sobre produtos nocivos deve ser o principal motor do contencioso. Há espaço para teses jurídicas que questionem a constitucionalidade da inclusão de produtos limítrofes e a proporcionalidade das alíquotas aplicadas.
