O microempreendedor individual (MEI) que mudou de ramo, ampliou os serviços ou começou a oferecer novos produtos precisa ficar atento à atualização do cadastro empresarial. Uma das informações que merece atenção é o CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas), código que identifica as atividades exercidas pelo negócio.
Como alterar os dados cadastrais do seu negócio
A alteração pode ser feita pela internet, gratuitamente, sem necessidade de encerrar o CNPJ ou abrir outra empresa. Pelo Portal do Empreendedor, o titular consegue modificar a ocupação principal, acrescentar atividades secundárias ou retirar aquelas que não fazem mais parte da operação.
Manter essas informações atualizadas ajuda o empreendedor a evitar divergências cadastrais e problemas na emissão de notas fiscais, além de garantir que o registro empresarial corresponda aos serviços e produtos que oferece.
Passo a passo para modificar o código pela internet
O procedimento ocorre diretamente no Portal do Empreendedor, ambiente oficial do governo federal. Para começar, o titular precisa acessar sua conta gov.br, que deve atender ao nível de segurança exigido pelo serviço.
Depois, basta acessar o portal, entrar na opção “Já sou MEI”, selecionar “Atualização Cadastral de MEI” e clicar em solicitar para fazer o login. Em seguida, localize o campo de ocupações para escolher a atividade principal desejada, inclua ou exclua atividades secundárias conforme a necessidade, confira os dados, aceite as declarações e conclua a solicitação.
Após finalizar a alteração, o empreendedor deve emitir o novo Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI) e conferir se as informações aparecem corretamente. O serviço não exige pagamento de taxas e pode ser realizado sem intermediários.
Regras para inclusão de novas funções
O microempreendedor pode cadastrar uma atividade principal e até 15 atividades secundárias, desde que todas estejam na relação de ocupações permitidas para o MEI. Antes de escolher um novo código, é importante consultar a lista oficial. Nem todas as profissões e atividades econômicas podem entrar nesse regime, especialmente algumas ocupações que exigem formação ou regulamentação profissional específica. A inclusão de uma atividade não permitida pode comprometer a permanência do empreendedor no Simei.
Atenção às exigências da prefeitura local
A atualização do cadastro federal não elimina a necessidade de verificar as exigências municipais. Dependendo da nova atividade, o empreendedor poderá precisar atualizar a inscrição municipal, conferir regras de emissão de notas fiscais e observar exigências relacionadas a licenças, alvarás e funcionamento do estabelecimento. Por isso, antes de começar a oferecer um novo serviço ou comercializar outro produto, vale consultar a prefeitura para verificar as condições aplicáveis.
A mudança deve ocorrer sempre que o empreendedor alterar efetivamente as atividades do negócio. Um MEI que trabalha com comércio e começa a prestar serviços, por exemplo, precisa verificar se a nova ocupação está entre as permitidas e acrescentá-la ao cadastro, quando necessário. O mesmo cuidado vale para quem deixa de exercer determinada atividade e deseja retirá-la do registro. A atualização também merece atenção dos escritórios de contabilidade que orientam microempreendedores para evitar inconsistências cadastrais e garantir a regularidade fiscal.
