O processo para a reabertura do mercado europeu aos produtos pesqueiros do Brasil registrou um passo decisivo. Um relatório preliminar elaborado por técnicos estrangeiros atestou a eficiência do sistema sanitário nacional, criando um cenário favorável para que o comércio com o bloco seja restabelecido.
Auditoria aprova estrutura em cinco estados
A análise técnica decorre de uma missão de fiscalização realizada no mês de junho, ocasião em que representantes da Europa vistoriaram instalações produtivas em cinco unidades federativas: Ceará, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Paraná e Santa Catarina.
O parecer final dos auditores destacou a solidez da base legal brasileira, a competência do quadro técnico e a clareza nas atribuições dos órgãos fiscalizadores. A infraestrutura dos laboratórios de análise também recebeu parecer favorável para continuar sustentando as etapas de certificação e credenciamento dos frigoríficos exportadores. Notavelmente, a pasta da Pesca e Aquicultura não recebeu qualquer recomendação de adequação ou apontamento de falha.
Monitoramento das embarcações foi diferencial
Um dos pontos determinantes para a aprovação das autoridades estrangeiras foi a rastreabilidade da produção primária. O modelo adotado pelo Brasil para supervisionar as embarcações pesqueiras foi considerado plenamente estruturado e eficaz.
Esse estágio inicial é de responsabilidade direta do Ministério da Pesca e Aquicultura. A validação das frotas é indispensável, uma vez que elas fornecem a matéria-prima utilizada pelas indústrias que almejam enviar mercadorias não apenas aos integrantes da União Europeia, mas também ao Reino Unido.
Contraste com a carne bovina e avanços em frango e mel
A evolução favorável no setor pesqueiro acontece em meio a entraves enfrentados por outros segmentos do agronegócio nacional. As vendas externas de carne bovina brasileira para o mercado comunitário foram suspensas, com perspectiva de retomada calculada em cerca de dois anos. Essa barreira decorre da exigência de um monitoramento sanitário contínuo que acompanhe cada animal desde o nascimento até o momento do abate.
Por outro lado, outros produtos nacionais conseguiram validação recente perante as exigências europeias. As cadeias de produção de carne de frango e mel foram aprovadas após inspeções ocorridas entre agosto e setembro, dependendo apenas de trâmites burocráticos no fim de outubro para a oficialização. Nesses casos, o Ministério da Agricultura e Pecuária implementou medidas rigorosas de rastreamento e restrição a medicamentos veterinários exigidas pelas normas internacionais.
