Com a chegada da campanha Outubro Rosa, a conscientização sobre a prevenção e o diagnóstico precoce do câncer de mama ganha destaque nacional. No Brasil, o Instituto Nacional do Câncer (INCA) estima o surgimento de mais de 78 mil novos casos anuais, tornando fundamental informar as mulheres sobre as garantias legais e a legislação previdenciária.
Impacto do diagnóstico e amparo financeiro
Descobrir a doença altera a rotina de milhares de trabalhadoras brasileiras. Além do abalo emocional e das pesadas rotinas de quimioterapia, radioterapia e procedimentos cirúrgicos, a subsistência da família vira motivo de apreensão. Para amenizar essa situação, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) disponibiliza proteções financeiras voltadas a assegurar que a paciente atravesse essa fase sem perder a renda.
Contudo, o desconhecimento das normas faz com que muitas mulheres percam o acesso a valores essenciais. A lei prevê regras específicas que agilizam o amparo financeiro, dispensando exigências aplicadas a outras enfermidades.
Isenção de carência para suporte rápido
Enquanto a regra geral do INSS exige um mínimo de 12 contribuições mensais para conceder benefícios por incapacidade, a Lei de Benefícios da Previdência Social abre uma exceção direta para o câncer, dispensando totalmente esse período de carência.
Para requisitar o Auxílio por Incapacidade Temporária, basta que a segurada mantenha a qualidade de segurada, atuando em regime formal, como autônoma ou estando no período de graça. O benefício paga 91% da média salarial durante o afastamento médico.
Aposentadoria por incapacidade e acréscimo de 25%
Se a junta médica constatar incapacidade definitiva para o trabalho, a Previdência converte o suporte em Aposentadoria por Incapacidade Permanente. Caso a paciente sofra limitações graves e precise de assistência permanente de terceiros para atos cotidianos, como banhar-se ou alimentar-se, a lei concede um adicional de 25% no valor.
Proteção para quem não contribuiu e alívio fiscal
Mulheres sem histórico de contribuições não ficam desamparadas. O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) assegura um salário mínimo mensal para pacientes oncológicas em vulnerabilidade, exigindo renda familiar per capita de até um quarto do salário mínimo e cadastro atualizado no CadÚnico.
Além disso, o diagnóstico autoriza o saque total do FGTS e de cotas do PIS/PASEP. A legislação também garante isenção do Imposto de Renda sobre rendimentos de aposentadoria ou pensão.
Para obter os valores rapidamente, a paciente deve reunir exames, biópsias e um laudo detalhado do oncologista com o CID, descritos de forma clara quanto à incapacidade laboral. O requerimento é feito online pelo aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135.
