A Receita Federal agendou para o próximo dia 15 de outubro o início dos testes do split payment, marcando o pontapé inicial para a integração técnica entre os Prestadores de Serviços de Pagamento (PSPs) e a Plataforma Pública.
Como funcionam os testes iniciais
Nesta primeira fase, as operações ocorrem em um ambiente simulado e totalmente controlado. O objetivo é assegurar que o processo não afete transações reais do dia a dia e nem aplique penalidades aos bancos e fintechs participantes.
A iniciativa busca justamente ajustar os sistemas, identificar falhas e garantir total estabilidade antes de lançar o modelo em definitivo.
O funcionamento do split payment
Instituído no contexto da regulamentação da Reforma Tributária, o split payment transforma a dinâmica de recolhimento de impostos no país:
No modelo atual: O consumidor paga, a empresa recebe o valor total da venda e, só depois de calcular o imposto, repassa a parte devida ao governo.
No novo modelo: O sistema de pagamento separa o imposto automaticamente no exato momento da compra, enviando o tributo direto para o cofre público e a receita líquida para o vendedor.
Essa automação traz mais eficiência e segurança para o mercado financeiro. Para o cliente final, nada muda na hora de passar o cartão ou fazer um Pix — toda a transformação ocorre nos bastidores das redes bancárias.
Cronograma de inscrições para as instituições
As organizações do setor financeiro que desejam participar devem seguir prazos específicos. Para garantir vaga na primeira fase de adesão prioritária, a empresa precisa procurar a sua associação representativa até o final do dia 2 de outubro. A fim de formalizar a indicação junto à Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF).
Quem perder esse prazo inicial poderá ingressar na segunda fase, cujos formulários e orientações ficam disponíveis a partir de 13 de novembro de 2026.
Nesse momento, a partir do dia 16 de novembro, as empresas efetuam a inscrição diretamente com a Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS (RFB/CGIBS), sem a necessidade de intermediários.
Garanta a participação da sua instituição na fase inicial para testar suas redes com antecedência e adequar seus sistemas à nova realidade tributária do Brasil.
