A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou uma nova revisão criminal ao Supremo Tribunal Federal para tentar anular a condenação de 27 anos e três meses de prisão imposta no processo sobre a trama golpista. No documento protocolado em 25 de setembro, os advogados também reiteraram o pedido de suspensão imediata da execução da pena.
H2 Argumentos baseados em parecer técnico sobre provas digitais
O fundamento central da nova ação é um parecer técnico anexado pela defesa, apontando limitações na verificação e problemas na cadeia de custódia do material digital utilizado durante a instrução processual.
“Não se objetiva, esclareça-se desde logo, um segundo julgamento do feito; a presente Revisão está sendo proposta em razão de fatos novos, prova nova e a demonstração cabal de que a manutenção da condenação de Jair Bolsonaro representa grave injustiça”, afirmou a defesa.
Embora o parecer não aponte adulteração direta nos arquivos, os advogados sustentam que o tempo exíguo e as condições técnicas impediram a conferência integral da origem e do processamento dos dados coletados pelos investigadores.
H3 Histórico de contestações processuais
Os representantes legais do ex-presidente resgataram as críticas feitas durante as alegações finais, reforçando que o andamento processual desrespeitou garantias fundamentais e o direito amplo à ampla defesa.
“Ao tempo do processo, a defesa fixou teses importantes quando do recebimento da denúncia e nas alegações finais. Repetiu, de forma até insistente, que o processo penal ora sob revisão havia violado o princípio acusatório; a defesa deixou claro que não houve tempo de analisar a prova, entregue horas antes da instrução, que perdurou por cerca de uma quinzena; e que a cadeia de custódia, naquelas condições, jamais poderia ser verificada”, argumentou a defesa.
Em complemento, a peça reforça a descoberta recente: “Verificou-se agora. E um parecer técnico deixa assentado que há comprometimento da cadeia de custódia, que, como é verdadeiramente óbvio, não poderia ser conferida no tempo que foi dado à defesa”, prosseguiu.
H2 Comparação com outros casos julgados no Supremo
Para fortalecer os argumentos de nulidade, a defesa utilizou debates recentes ocorridos no plenário da Corte sobre o acesso a grandes volumes de dados brutos e relatórios de inteligência policial.
Os advogados citaram discussões envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, nas quais ministros exigiram a disponibilização integral das mídias investigativas. Segundo a defesa, o mesmo acesso aos celulares apreendidos — incluindo o aparelho do próprio ex-presidente — foi negado durante a ação penal sob a justificativa de que os relatórios resumidos da Polícia Federal bastariam.
H2 Movimentações estratégicas e pedido de prevenção
A nova peça processual foi encaminhada com solicitação de distribuição por prevenção ao ministro Kassio Nunes Marques, que já relata outra ação revisional ajuizada em maio contra a mesma sentença condenatória.
A cronologia recente da atuação jurídica incluiu um pedido de suspensão de pena protocolado e retirado em 24 de setembro, seguido pelo novo protocolo no dia seguinte, que recolocou o pedido suspensivo em pauta enquanto o mérito das revisões segue em análise na mais alta corte do país.
