Imagine você descobrir que tem câncer, enfrentar um tratamento pesado, passar por internação, transplante de medula óssea, apresentar complicações graves e ficar completamente sem condições de trabalhar. Você procura o INSS, apresenta seus atestados, exames e documentos médicos e espera receber a proteção previdenciária justamente no momento em que mais precisa. Mas, em vez de uma avaliação médica adequada, recebe uma negativa produzida por um procedimento automatizado.
É aí que precisamos fazer uma pergunta muito séria: até onde pode ir a automação do INSS?
A tecnologia pode e deve ser utilizada para acelerar os serviços públicos. O problema não é usar tecnologia. O problema é permitir que uma análise automatizada ignore a realidade de um cidadão gravemente doente.
Uma pessoa com câncer não é apenas um número de benefício. Não é apenas um CPF dentro de um sistema. É uma pessoa que precisa de tratamento, medicamentos, alimentação, transporte e condições mínimas para sobreviver.
No caso de doenças graves e situações complexas, como câncer, transplante de medula, complicações pós-transplante, problemas respiratórios e internações hospitalares, a análise precisa ser individualizada e cuidadosa.
Eficiência administrativa não significa simplesmente decidir rápido. Significa decidir corretamente.
A Constituição protege a dignidade da pessoa humana, o devido processo legal, a razoabilidade e a eficiência da Administração Pública. Esses princípios não podem desaparecer quando o cidadão entra em um sistema eletrônico.
E atenção: não estou dizendo que o Atestmed é ilegal ou que toda decisão automatizada é inconstitucional. A questão é outra: quando a automatização é utilizada de maneira inadequada e impede uma avaliação efetiva de um quadro médico grave, essa decisão pode e deve ser questionada.
Porque o robô não sente dor.
O robô não sente falta de ar.
O robô não enfrenta uma quimioterapia.
O robô não passa por um transplante.
Quem enfrenta tudo isso é o cidadão.
E se existe uma pessoa gravemente enferma, sem condições de trabalhar e sem renda para sobreviver, o Estado precisa enxergar a pessoa por trás do número do benefício.
Previdência Social não é favor. É proteção social.
Modernizar o INSS é importante. Automatizar procedimentos pode ser importante. Mas modernizar não pode significar desumanizar.
Se um cidadão com câncer tem seu benefício negado por uma decisão automatizada, sem que sua realidade clínica tenha sido adequadamente analisada, essa decisão precisa ser questionada.
Mesael Caetano: Advogado – OAB/PR 45.102
Tecnologia deve ajudar a fazer Justiça. Nunca impedir que ela aconteça.
