Uma reportagem publicada nesta quarta-feira, 21, pela revista piauí afirma que, durante a pandemia de covid-19, o senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) teria participado de uma festa em uma lancha com lobistas e prostitutas, organizada por empresários interessados em negociar a venda da vacina indiana Covaxin ao governo federal.
O evento teria acontecido em Brasília, em julho de 2020. Segundo a publicação, Danilo Berndt Trento e Francisco Maximiano, ligados à Precisa Medicamentos, organizaram a festa na tentativa de se aproximar do governo de Jair Bolsonaro (PL) e viabilizar um contrato para fornecer o imunizante ao Brasil.
A empresa afirmava representar a fabricante indiana Bharat Biotech, responsável pela vacina.
O episódio se soma às controvérsias que marcaram a tentativa de aquisição da Covaxin pelo governo federal em 2021, incluindo questionamentos sobre a rapidez do processo de contratação, o preço acertado e a atuação de intermediários.
Na época, a negociação se tornou um dos principais focos de suspeita sobre a gestão Bolsonaro, levando a investigações e a questionamentos no Congresso Nacional, inclusive por meio da CPI da Pandemia.
Relembre o que aconteceu.
O que é a Covaxin e como foi negociada no Brasil
A Covaxin, também conhecida pelo nome técnico BBV152, é uma vacina contra a covid-19 desenvolvida pelo laboratório indiano Bharat Biotech.
O imunizante utiliza a tecnologia de vírus inativado, que “mata” o patógeno laboratório, tornando-o incapaz de causar infecções, mas ainda apto a ativar nossa imunidade.
O princípio é semelhante ao utilizado pela CoronaVac, desenvolvida pelo Instituto Butantan em parceria com a chinesa Sinovac.
Durante a pandemia, estudos apontaram eficácia de aproximadamente 78% contra casos sintomáticos da doença.
Na época em que o governo brasileiro negociou a compra, porém, os ensaios clínicos de fase 3, última etapa antes da avaliação regulatória, ainda não estavam concluídos. E haviam outras vacinas que já haviam finalizado esses testes, como a própria Coronavac e a vacina da Pfizer.
De acordo com o relatório final da CPI da Pandemia, as tratativas para adquirir a Covaxin se iniciaram no final de 2020.
“Mas, ao contrário das demais vacinas, tiveram um trâmite diferenciado, mais ágil”, diz o documento, assinado pelo relator Renan Calheiros (MDB-AL).
Em 25 de fevereiro de 2021, o Ministério da Saúde anunciou a assinatura de um contrato para comprar 20 milhões de doses da Covaxin por 1,614 bilhão de reais. O acordo previa cinco entregas de 4 milhões de doses, entre 17 de março e 6 de maio daquele ano.
Por outro lado, a Covaxin só recebeu autorização para uso emergencial da Organização Mundial da Saúde (OMS) em novembro de 2021, meses depois de o contrato brasileiro ter sido anunciado.
Mas o principal ponto de questionamento foi o preço acertado no acordo do governo federal.
Em junho de 2021, o jornal O Estado de S. Paulo revelou que a CPI havia obtido um telegrama sigiloso enviado pela embaixada brasileira em Nova Délhi ao Ministério das Relações Exteriores, em agosto de 2020.
O documento informava que a vacina tinha preço estimado de 1,34 dólar por dose. No entanto, o contrato firmado pelo Ministério da Saúde, então comandado pelo general Eduardo Pazuello, previa o pagamento de US$15 dólares por unidade, o equivalente a cerca de R$80,70 na cotação da época.
O valor era aproximadamente 11 vezes maior do que o preço informado pela embaixada e fazia da Covaxin a mais cara entre as seis vacinas adquiridas pelo Brasil até então.
Para ter ideia, a vacina da Pfizer, por exemplo, tinha doses negociadas por valores entre US$10 e US$ 12, enquanto as da AstraZeneca custavam entre US$3,16 e US$5,25.
A diferença de preços se tornou um dos elementos examinados pela CPI, que também apontou problemas na documentação apresentada para a contratação e para o pagamento do imunizante.
+Leia também: O que sabemos sobre a Covaxin, a vacina indiana comprada pelo Brasil
O Covaxgate
Em julho de 2021, uma investigação sobre a compra do imunizante foi aberta pela então ministra do Supremo Tribunal Federal do Brasil (STF) Rosa Weber, em um inquérito que ficou conhecido como “Covaxgate”.
A medida atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e foi motivada por uma notícia-crime protocolada no STF pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Jorge Kajuru (Podemos-GO) e Fabiano Contarato (Rede-ES).
A iniciativa dos senadores foi tomada após o depoimento de Luis Ricardo Miranda, servidor do Ministério da Saúde, à CPI da Pandemia.
Ele relatou ter sofrido pressão de superiores para acelerar a tramitação da compra da Covaxin e afirmou ter identificado possíveis irregularidades no processo.
Irmão do então deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), o servidor disse ter contado ao parlamentar o que estava acontecendo.
Em depoimento à comissão, o deputado afirmou que levou as informações ao presidente Jair Bolsonaro em março de 2021, mas que nenhuma providência teria sido tomada naquele momento.
Por causa disso, uma das principais acusações contra o presidente era a de prevaricação, crime que ocorre quando um funcionário público retarda ou deixa de praticar, indevidamente, uma de duas funções para satisfazer interesse pessoal.
Após a repercussão das denúncias, o Ministério da Saúde suspendeu o contrato para a compra da Covaxin e, posteriormente, formalizou sua rescisão. O governo não chegou a pagar os valores previstos no acordo.
Em janeiro de 2022, a Polícia Federal concluiu que não havia elementos para responsabilizar Bolsonaro por prevaricação no caso. No mês seguinte, o então procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu o arquivamento do inquérito, por entender que a conduta atribuída ao presidente não configurava crime.
Em março, Rosa Weber rejeitou inicialmente o pedido de arquivamento. No mês seguinte, porém, determinou o encerramento da investigação diante da ausência de elementos que justificassem sua continuidade.
Anvisa barrou a importação
A negociação da Covaxin também enfrentou obstáculos regulatórios. Em março de 2021, a Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu, por unanimidade, não autorizar a importação da vacina solicitada pelo Ministério da Saúde.
Segundo o então diretor Alex Machado Campos, relator do processo, a documentação pela fabricante apresentada não atendia aos requisitos que estabeleciam critérios para a importação excepcional de vacinas contra a covid-19.
A decisão não correspondia a uma avaliação para conceder registro sanitário definitivo ou autorização de uso emergencial ao imunizante. O processo analisava especificamente se estavam presentes as condições necessárias para permitir sua importação excepcional, com base nas evidências disponíveis naquele momento.
Um dos pontos considerados foi a inspeção realizada pela agência na fábrica da Bharat Biotech, na Índia.
A avaliação identificou problemas relacionados às boas práticas de fabricação, incluindo a garantia de segurança contra contaminações.
A Anvisa rejeitou o pedido de Certificação de Boas Práticas de Fabricação (CBPF) feito pela empresa e proibiu as importações.
Segundo o relatório final da CPI da Pandemia, o Ministério da Saúde tentou importar o lote de vacinas mesmo após a Anvisa ter negado a certificação e apontado a falta de dados sobre qualidade, segurança e eficácia do imunizante.
Quais irregularidades a CPI apontou na contratação
O relatório final da CPI da Pandemia reuniu uma série de questionamentos sobre a negociação e a tentativa de pagamento pela Covaxin. Entre os principais pontos estavam:
- Preço e condições de pagamento: os senadores questionaram a diferença entre o valor negociado pelo governo brasileiro e a estimativa de preço informada pela embaixada brasileira na Índia. A CPI também apontou a exigência de pagamento antecipado integral em uma fatura, embora essa condição não estivesse prevista no contrato.
- Fatura emitida por outra empresa: segundo o relatório, a cobrança foi apresentada em nome da Madison Biotech, empresa sediada em Singapura que não constava no contrato firmado entre o governo brasileiro e a Bharat Biotech, representada pela Precisa Medicamentos.
- Custos adicionais: a fatura também incluía despesas de frete e seguro atribuídas ao comprador. De acordo com a CPI, esses valores elevavam o custo da operação sem que houvesse a formalização prévia de um aditivo contratual.
- Histórico da intermediária: a Precisa Medicamentos tinha como sócia majoritária a Global Gestão em Saúde, empresa que, segundo o relatório, havia sido responsabilizada por uma dívida de quase 20 milhões de reais com o Ministério da Saúde em uma contratação anterior de medicamentos de alto custo que não teriam sido entregues.
A Covaxin em outros países
A situação regulatória da Covaxin não foi difícil apenas no Brasil.
Nos Estados Unidos, a agência reguladora Food and Drug Administration (FDA) não concedeu autorização de uso emergencial ao imunizante. No Canadá, a vacina também não recebeu autorização.
A CPI da Pandemia apontou que, além da Índia, apenas Irã, Ilhas Maurício e Paraguai haviam comprado a vacina à época, em quantidades relativamente pequenas. No caso paraguaio, o relatório afirmou que as doses não foram entregues, apesar de um pagamento parcial antecipado.
Por outro lado, a Precisa Medicamentos alegava ter feito negócios com Botsuana, Filipinas, Guatemala, Ilhas Maurício, Irã, México, Mianmar, Nepal, Nicarágua, Paraguai, Zimbábue.
De acordo com o relatório de Renan Calheiros, alguns dos países citados apenas receberam doses da Covaxin sob a forma de doação, como Botsuana, Mianmar, Zimbábue. Outros, como Guatemala, México, Nepal, não chegaram a receber as doses que foram pagas.
Ao concluir os trabalhos, o relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou que a investigação havia evitado um prejuízo aos cofres públicos ao impedir a compra do imunizante.
“A CPI nos livrou de um enorme prejuízo e de um vexame internacional, sobretudo pelo fato do chefe do Poder Executivo Federal, o Presidente Jair Bolsonaro, ter agilizado e defendido a aquisição da vacina Covaxin, além de ter se recusado e resistido à compra das demais vacinas, sobretudo dos imunizantes Pfizer e CoronaVac”, concluiu o documento.
