O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu um prazo de 24 horas para que a Meta comprove o cumprimento de ordens judiciais voltadas a assegurar a isonomia na entrega de conteúdos políticos e na exibição de propagandas eleitorais durante a segunda etapa do pleito. A determinação é do ministro Marco Aurélio Bellizze.
Prazos contestados e advertência
De acordo com o magistrado, o período estipulado já expirou e a companhia não tem autonomia para estabelecer cronogramas próprios, alterando o limite de 72 horas para cinco dias. A decisão ocorre após questionamentos judiciais apresentados tanto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva quanto pelo senador Flávio Bolsonaro, ambos apontando prejuízos na divulgação de suas campanhas nas redes sociais administradas pela holding.
“A substituição unilateral dos prazos fixados pelo juízo equivale a descumprimento, sobretudo em processo cuja utilidade depende do tempo”, escreveu o ministro.
Se a corporação falhar em demonstrar o atendimento completo das exigências, a penalidade financeira diária passará de R$ 500 mil para R$ 1 milhão. O tribunal reforçou que a interposição de recursos pela empresa não paralisa os efeitos da ordem anterior.
Exigências e relatórios exigidos
A determinação inicial atendeu a uma solicitação da chapa governista, que denunciou barreiras seletivas na circulação de postagens e falhas no cumprimento de normas eleitorais. Entre os pontos cobrados estão explicações sobre algoritmos de recomendação, auditoria de anúncios dos concorrentes, apuração de perfis falsos e dados sobre material gerado ou modificado por inteligência artificial.
A Justiça exigiu ainda relatórios redigidos em português e segmentados sobre a propaganda política, além de provas sobre as ações voltadas ao impulsionamento de publicações. A apuração apontou falhas em documentos anteriores entregues pela empresa, que utilizavam termos estrangeiros e misturavam ações obrigatórias com iniciativas próprias.
Participação de Flávio Bolsonaro
O magistrado autorizou a entrada do senador Flávio Bolsonaro como parte interessada no processo, permitindo que sua equipe apresente manifestações jurídicas. A defesa do parlamentar também sustenta que sofre desvantagens e tratamento desigual nas plataformas da Meta.
