Abrir um novo negócio no Brasil exigirá mais estratégia a partir da próxima segunda-feira (19), data em que a Receita Federal do Brasil (RFB) implementará a versão 2.0 do Módulo de Administração Tributária (MAT). A partir das 21h, com previsão de duas horas de duração para a atualização da plataforma, o sistema passará a integrar a formalização da empresa diretamente à escolha do regime tributário. Segundo o órgão federal, a tecnologia tem potencial para reduzir em média 20 dias no tempo de adesão e viabilizar a emissão imediata de documentos fiscais, agilizando o fluxo de caixa e a organização financeira do empreendimento desde os primeiros meses de atividade.
O funcionamento do MAT 2.0 e as opções tributárias
Durante o processo de abertura, o contribuinte indicará uma entre três alternativas disponíveis no sistema: Simples Nacional com recolhimento de IBS e CBS dentro do regime, modelo híbrido ou regime regular. A modalidade de Simples puro mantém a empresa no regime simplificado recolhendo os novos tributos conforme as regras aplicáveis. Já o Simples híbrido mantém o enquadramento para os demais impostos, mas recolhe o Imposto sobre Bens e Serviços e a Contribuição sobre Bens e Serviços separadamente pelo regime regular, em decorrência da Reforma Tributária. Por fim, o regime regular é voltado aos contribuintes que não adotam o Simples.
Impacto na competitividade e nos créditos tributários
Embora a ferramenta traga velocidade ao processo burocrático, os especialistas alertam que a rapidez não elimina a necessidade de um estudo detalhado. Uma pequena empresa prestadora de serviços, por exemplo, precisa examinar não apenas os impostos diretos, mas também a forma como seus clientes aproveitarão os créditos tributários nas operações. Dependendo do faturamento esperado, das atividades exercidas e dos custos, o menor recolhimento aparente pode não ser a alternativa mais vantajosa para a competitividade do negócio no mercado.
O papel estratégico dos profissionais de contabilidade
Essa integração entre registro e apuração fiscal reflete as adaptações necessárias para a chegada da Reforma Tributária do consumo. Para Márcio Schuch, vice-presidente de Inovação e Tecnologia do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e coordenador do Comitê de Assuntos Tributários e Fiscais da entidade, a ferramenta aproxima a abertura da empresa das decisões relacionadas ao modelo de apuração dos novos tributos.
O representante do CFC destaca que os profissionais da contabilidade precisam acompanhar as mudanças e orientar seus clientes desde o planejamento do empreendimento. Essa assessoria evita que o empresário tome decisões precipitadas apenas para concluir rapidamente o registro, ignorando os reflexos financeiros e fiscais de cada escolha sobre a rotina da organização.
Orientações práticas para empreendedores e contadores
Diante do lançamento do MAT 2.0, recomenda-se que profissionais e novos empreendedores sigam etapas fundamentais antes de finalizar a constituição do negócio. É preciso avaliar o enquadramento tributário conforme a atividade e o faturamento, simular os reflexos financeiros sobre o fluxo de caixa, examinar o impacto nas relações com clientes e acompanhar rigorosamente as instruções e atualizações divulgadas pelos órgãos oficiais.
Em suma, embora o MAT 2.0 promova uma desburocratização bem-vinda ao encurtar o caminho entre o registro formal e o início das operações comerciais, o sucesso do empreendimento continuará a depender de um planejamento tributário sólido e da orientação contábil qualificada desde o primeiro passo.
