O regime do microempreendedor individual pode passar por mudanças significativas em breve. A Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que eleva o limite de faturamento anual, autoriza a contratação de até dois empregados e estabelece o perdão de débitos para milhões de pequenos negócios.
A votação expressiva terminou com 461 votos favoráveis e apenas quatro contrários, refletindo forte respaldo político à medida. Agora, o projeto segue para análise do Senado Federal antes de poder virar lei.
Apesar da aprovação na primeira casa legislativa, as novas regras ainda não estão em vigor. Por isso, os especialistas reforçam que os empreendedores devem acompanhar a tramitação antes de alterar o planejamento financeiro ou assumir novos compromissos baseados nas futuras normas.
Novos tetos de faturamento até 2028
Desde 2018, o teto geral do MEI permanece fixado em R$ 81 mil por ano. O texto aprovado determina um reajuste escalonado em duas etapas: R$ 110 mil anuais em 2027 e R$ 140 mil anuais em 2028.
Para quem abrir a empresa ao longo do ano, a proposta define limites proporcionais ao período de atividade, fixados em R$ 9.166,67 mensais em 2027 e R$ 11.666,67 mensais em 2028.
Perdão de débitos e novas contratações
O projeto também prevê a remissão integral de determinados créditos de microempreendedores inscritos na Dívida Ativa da União até 13 de outubro de 2026. O benefício, contudo, exige o cumprimento de regras específicas, como a manutenção em dia das contribuições nos seis meses seguintes à vigência da lei e a desistência de ações judiciais relacionadas.
Além da questão financeira, a proposta amplia de um para dois o limite de funcionários contratados pelo MEI, desde que recebam um salário mínimo ou o piso da categoria. A medida busca dar fôlego ao crescimento dos pequenos negócios em todo o país.
