A Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino cobrou do governo federal e do Congresso a regulamentação urgente do novo descanso semanal remunerado até o final do ano, alertando que a mudança pode elevar as mensalidades escolares em até 23% a partir de janeiro de 2027.
Impacto nas contas das escolas privadas
Representando 46 mil instituições de educação básica e 2.300 de ensino superior, a entidade manifestou preocupação em nota oficial divulgada nesta quinta-feira. Segundo o setor, a ausência de diretrizes jurídicas claras empurrará cerca de 600 mil estudantes da rede privada para as escolas públicas, pressionando a inflação no início do próximo ano.
O problema central reside no reflexo financeiro sobre os professores horistas, que respondem por 55% da folha docente geral e por mais de 80% no ensino superior privado. Atualmente, com base na Súmula 351 do Tribunal Superior do Trabalho, o docente que recebe por hora-aula conta com um adicional de 1/6 referente ao descanso semanal.
Mudança no cálculo e custos trabalhistas
Com a transição para a nova jornada, caso o segundo dia de folga seja interpretado juridicamente como repouso remunerado e não como descanso compensatório, o fator de cálculo saltará de 1/6 para 2/5. Na prática, um salário de R$ 5.000 em horas-aula, que hoje recebe R$ 833,33 de adicional, passará a ter um DSR de R$ 2.000, elevando o total para R$ 7.000.
Um estudo econômico elaborado pela consultoria NumbersTalk projeta um impacto anual na folha de pagamento das escolas que varia entre R$ 9,3 bilhões e R$ 31,6 bilhões, sendo R$ 17,3 bilhões o cenário mais provável. Para manter o equilíbrio financeiro, o reajuste exclusivo do descanso semanal exigirá repasses de 8% a 11%, que, somados à inflação educacional padrão de 9% a 12%, acumularão alta de até 23% nas mensalidades.
Risco de fechamento de escolas e judicialização
As instituições de menor porte, formadas por escolas comunitárias e familiares com margens de lucro modestas entre 3% e 8%, são as mais vulneráveis e enfrentam risco real de encerramento das atividades devido à falta de fôlego financeiro das famílias.
Além do encarecimento dos boletos, a indefinição legal abre brecha para uma onda de processos trabalhistas retroativos estimada em R$ 15 bilhões, o equivalente a R$ 320 mil por escola. A entidade reforça que apoia o avanço trabalhista, mas exige salvaguardas jurídicas. “Não estamos pedindo menos descanso para professores, apenas equiparação ao tratamento já conferido a mais de 30 milhões de brasileiros que trabalham em escala 5 X 2”, pontuou a instituição.
