A coligação que apoiou Ciro Gomes (PSDB) na disputa pelo governo cearense protocolou uma ação no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) exigindo a cassação do governador reeleito Elmano de Freitas (PT) e a convocação de novas eleições no estado. O pedido foi formalizado na 4ª feira (14.out.2026).
Alegações de abuso de poder
O processo foi movido pela coligação “Unir Para Mudar”, tendo como fundamento principal a acusação de abuso de poder midiático. A defesa de Ciro sustenta que determinações de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desequilibraram o pleito a favor do petista, concedendo-lhe tempo adicional em propagandas de rádio e televisão.
As inserções na reta final
O ponto central da argumentação jurídica concentra-se em 776 inserções veiculadas em 2 e 3 de outubro, período que antecedeu o 1º turno. O volume foi contabilizado preliminarmente pelos advogados com base em autorização concedida pelo ministro Dias Toffoli, do STF.
Durante a disputa, a equipe jurídica do tucano tentou obter três direitos de resposta contra propagandas adversárias consideradas ofensivas, mas as decisões do TRE-CE acabaram derrubadas nas cortes superiores.
- O primeiro caso envolvia propaganda comparando Ciro a Jair Bolsonaro, com negativa de direito de resposta pelo ministro Dias Toffoli.
- O segundo abordava suposto descumprimento de lockdown na pandemia, barrado por decisão do ministro Cristiano Zanin.
- O terceiro tratava de afirmação sobre comportamento agressivo, tendo o recurso rejeitado pelo ministro Gilmar Mendes.
Além disso, os advogados mencionaram uma cautelar do ministro Floriano de Azevedo Marques, do TSE, que limitou atos de campanha do candidato a vice Roberto Cláudio (União Brasil) e do candidato ao Senado Capitão Wagner (União Brasil), ambos aliados de Ciro, devido a questionamentos sobre a Federação União Progressista.
“Temos aqui um bloco de ações que advieram de decisões judiciais de ministros do Supremo Tribunal Federal e também uma decisão cautelar de um ministro do TSE que, na prática, resultou num prejuízo concreto a ser devidamente dimensionado na instrução desse processo, mas numa primeira análise, resultou na veiculação de 776 inserções nos dias 2 e 3 de outubro exclusivamente em benefício da campanha à reeleição do governador Elmano de Freitas e sem nenhum espaço para a campanha de Ciro Gomes”, afirmou o advogado André Xerez.
Tramitação e resposta da defesa
O anúncio da medida judicial foi feito pelos advogados Hélio Parente e André Xerez. “A ação pede basicamente a cassação da chapa adversária e a realização de novas eleições”, afirmou Xerez.
Em nota oficial, a campanha de Elmano se manifestou sobre o caso. O governador reeleito “lamenta que o candidato Ciro Gomes continue desrespeitando a democracia e questionando o resultado legítimo das urnas”, diz o comunicado.
Elmano assegurou a vitória logo no 1º turno, realizado em 4 de outubro. De acordo com os dados oficiais da Justiça Eleitoral, o petista alcançou 2.875.573 votos, somando 53,19% dos votos válidos, enquanto Ciro Gomes obteve a segunda colocação com 2.498.891 votos, o equivalente a 46,22%.
O processo será relatado pelo corregedor regional eleitoral, desembargador Emanuel Leite Albuquerque, do TRE-CE. Após a tramitação na instância regional, os recursos seguirão para o TSE. Novas eleições no Ceará só poderão ocorrer após o encerramento do julgamento na corte superior, processo que, pelas regras eleitorais, tem o limite de um ano para conclusão, embora não haja data fixa estipulada.
