O PSD protocolou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 1362) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (14.out.2026). O objetivo da ação é restabelecer a realização do segundo turno na disputa pelo governo do Estado do Rio de Janeiro, previsto para ocorrer em 25 de outubro, colocando novamente frente a frente Douglas Ruas (PL) e o ex-prefeito Eduardo Paes (PSD).
Anulação de votos e reviravolta na contagem
A iniciativa da sigla busca obter uma medida liminar que suspenda a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Por um placar de 5 a 2, a corte eleitoral determinou em 8 de outubro a anulação dos 274.411 votos conquistados por Anthony Garotinho (Republicanos), cujo registro havia sido indeferido, mas que continuou com o nome disponível nas urnas em razão do encerramento prévio do sistema de votação.
Essa desconsideração dos votos provocou uma alteração direta no desfecho da apuração. No cenário inicial do primeiro turno, Ruas registrava 49,27% dos sufrágios válidos contra 42,76% de Paes. Contudo, após a retotalização promovida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), o concorrente do PL alcançou 50,88%, patamar suficiente para consagrá-lo vitorioso sem a necessidade de uma nova rodada eleitoral.
Tese jurídica defendida pelo PSD
Na petição encaminhada à Suprema Corte, o partido defende a realização de uma votação complementar entre os dois mais votados. A legenda sustenta que os votos depositados em Garotinho precisam entrar no cômputo da definição sobre haver ou não 2º turno, já que o político constava na urna e recebeu a escolha expressa dos cidadãos, não cabendo modificar a dinâmica do resultado após o pleito.
Tentativas anteriores no tribunal
Antes da representação partidária, o próprio Eduardo Paes já havia acionado individualmente o Supremo para reverter o julgamento da Justiça Eleitoral. O pedido, todavia, acabou negado pelo ministro Cristiano Zanin em 8 de outubro, sob a fundamentação de que ainda restavam recursos pendentes de esgotamento no próprio TSE.
Apesar de pontuar que cumpriria o veredito estabelecido pela Justiça, Paes argumentou que a vontade manifestada pela maioria da população do Rio de Janeiro apontava para a necessidade de um segundo turno para o Executivo fluminense.
