O poder judiciário da Itália agendou para o final de outubro uma nova audiência para analisar novamente o pedido de extradição da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP). A decisão ocorre após a anulação do processo anterior em julho, quando o tribunal determinou o retorno da solicitação à fase inicial para que o governo brasileiro fornecesse complementos sobre o tratamento médico da política.
Exigências de saúde e o andamento do processo A data foi fixada para 29 de outubro, logo após o segundo turno das eleições presidenciais no Brasil. Embora a defesa tenha alegado motivação política — argumento descartado pelos magistrados italianos —, o tribunal exigiu relatórios detalhados sobre as condições de saúde de Zambelli, incluindo quadros de fibromialgia e episódios de desmaios, além de garantias sobre o sistema penitenciário nacional. Como a administração federal e o Supremo Tribunal Federal (STF) já repassaram essas informações, o caso retomou o curso.
Escopo da decisão na Europa Os juízes europeus ressaltam que a análise restringe-se exclusivamente ao cumprimento das normas legais e dos tratados internacionais vigentes, sem julgar o mérito da condenação. No Brasil, a ex-parlamentar recebeu pena de cinco anos e três meses de reclusão em regime fechado, decorrente do episódio em que perseguiu um homem armada nos Jardins, bairro nobre da capital paulista, na véspera do pleito de 2022.
Novas investidas jurídicas da defesa Em paralelo à tramitação na Europa, a equipe jurídica da ex-deputada prepara novas medidas nos tribunais brasileiros. Segundo o advogado Eduardo Mauricio, a defesa planeja protocolar duas revisões criminais e duas solicitações para remoção de nome da lista vermelha da Interpol.
O advogado afirmou que “as duas condenações no Brasil são abusivas e ilegais baseadas em perseguição política e parcialidade do julgador”. Além disso, o defensor destacou que a defesa da extradição é conduzida pelos advogados italianos Pieremilio Sammarco e Alessandro Samarco, em conjunto com o escritório Eduardo Maurício advocacia. Mauricio afirma que o segundo processo de extradição da ex-parlamentar também deve ser negado como foi o primeiro processo de extradição, sobretudo pela falta de garantias processuais e a âmbito de direitos humanos e princípios fundamentais.
Maurício afirma ainda que está preparando duas revisões criminais e dois pedidos de exclusão de Interpol, pois as duas condenações no Brasil são abusivas e ilegais baseadas em perseguição política e parcialidade do julgador, o Ministro do STF Alexandre de Moraes e o Ministro do STF Gilmar Mendes, cujos não analisaram as provas do processo, que demonstram a imperiosa necessidade de anulação dos 2 casos e absolvição da ex-deputada.
