O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, suspendeu a ordem do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, e reabilitou o funcionamento do canal de WhatsApp “Exército do Lula”. A medida foi tomada em caráter preliminar e o tema ainda será avaliado pelo plenário da Corte.
“Entendo que a preservação da liberdade de expressão e a necessidade de evitar restrições mais amplas do que aquelas estritamente justificadas pelos elementos disponíveis recomendam a apreciação imediata da questão pelo Plenário desta Corte”, justificou Cueva.
Apesar da liberação, o magistrado impôs restrições e proibiu a divulgação de materiais falsos previamente derrubados pelo tribunal, sob risco de nova suspensão da página.
“Os responsáveis pelo canal se abstenham de divulgar ou reproduzir conteúdos cuja ilicitude já tenha sido reconhecida por esta Corte, especialmente aqueles considerados sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados”, afirmou o ministro.
Impasse na cúpula do tribunal
Coordenado pelo deputado André Janones (Rede-MG) e com mais de 3 milhões de inscritos, o canal foi inicialmente derrubado na manhã do mesmo dia por Nunes Marques, após solicitação da coligação de Flávio Bolsonaro (PL). A defesa argumentou que o espaço era utilizado para propagação em massa de desinformação.
Cueva, que atua como relator do processo principal, apontou divergências metodológicas e criticou a atuação do presidente do tribunal no caso.
“Não desconheço as atribuições administrativas conferidas à Presidência do Tribunal Superior Eleitoral para supervisionar os planos de conformidade apresentados pelos provedores de aplicação de internet. Tais atribuições, contudo, devem ser exercidas em harmonia com a competência jurisdicional dos órgãos desta Corte”, justificou.
O relator também destacou que a petição apresentada pela campanha adversária levou documentos diretamente à presidência sem passar pela investigação judicial em curso.
“Chama atenção que elementos documentais utilizados para fundamentar, perante a Presidência, a suspensão do mesmo canal não tenham sido apresentados na investigação judicial anteriormente ajuizada, na qual essa providência já havia sido expressamente requerida”, disse.
“A suspensão do canal não representa providência meramente instrumental de fiscalização do plano de conformidade. Trata-se de restrição direta ao funcionamento de um meio de comunicação eleitoral, com efeitos imediatos sobre o exercício da liberdade de expressão”, acrescentou.
Repercussão entre os candidatos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) classificou a derrubada inicial como “absurda” durante ato de campanha em São Paulo e apontou viés nas decisões da Corte.
“Acho um absurdo. Acho que os nossos advogados vão ter que entrar com um pedido de explicação do critério, porque já há alguns dias eu estou percebendo que há muitas decisões tendenciosas contra a nossa candidatura”, disse Lula a jornalistas. “Estou desconfiado do comportamento da Corte eleitoral, que tem bloqueado muita gente nossa, e tem permitido que as ações dele continuem executando”, afirmou.
A equipe jurídica de Lula emitiu nota oficial qualificando a medida derrubada como censura.
“Isso tem nome: censura. Que viola um principio fundametal da Constituição Federal que é a liberdade de expressão. Ela cala um canal inteiro, e inibe a mobilização espontânea de mais de 3,4 milhões de brasileiros, que ingressaram por vontade própria. Kassio Nunes ainda usurpou a competência do corregedor do TSE para julgar essas ações. Além disso, ele também utiliza do processo administrativo para impedir a participação dos demais Ministros com um julgamento no plenário do Tribunal”, aponta o texto.
Do outro lado, o senador Flávio Bolsonaro criticou a disseminação de conteúdos falsos e cobrou celeridade da Justiça Eleitoral.
“Espero que a Justiça Eleitoral seja mais ágil, depois os caras criaram até um canal de divulgação de mentiras em massa. É um absurdo. E, como foi dito, algumas pessoas acreditam nisso, que o Flávio vai acabar com a luz do sol, e tem gente que acredita, né?”, afirmou.
“Hoje, o principal instrumento que nós temos é a comparação. De um lado, um governo mentiroso. É uma coisa que causa revolta, a quantidade de mentiras que eles tão inventando, e é de propósito, é estratégia de campanha a mentira. O PT chega ao governo com a mentira. O PT tenta se sustentar no poder com a mentira”, completou o candidato.
Após a reversão da ordem pelo corregedor, a campanha do parlamentar divulgou um novo posicionamento repudiando o ato.
“É estarrecedora a adoção de decisões que revelam complacência com a descarada disseminação de fake News a favor de Lula. O canal de fake News que havia sido derrubado pela Presidência do TSE não apenas disseminava conteúdo falso abertamente, como também orientava milhões de seguidores a se comportarem de forma a fugir dos controles da Justiça Eleitoral e da própria Plataforma. É acintoso”, declarou a nota.
Contexto da disputa
O embate jurídico ocorre em meio à corrida pelo segundo turno das eleições presidenciais, marcado para o próximo dia 25 de outubro entre Luiz Inácio Lula da Silva e Flávio Bolsonaro. Enquanto o plenário do TSE não julga o mérito da controvérsia, o canal permanece ativo sob monitoramento das regras eleitorais.
