A remuneração paga aos chefes do Executivo estadual no Brasil apresenta disparidades significativas, podendo o salário de um governador chegar a ser o dobro do valor recebido em outra região. Dados extraídos dos Portais da Transparência dos estados e do Distrito Federal revelam que os vencimentos brutos oscilam em torno de R$ 24,7 mil entre os extremos do país. As duas pontas do levantamento são ocupadas pelo Rio Grande do Norte, com uma quantia bruta de R$ 21.914,76, e por Sergipe, onde o pagamento atinge R$ 46.366,19.
Regras e limites constitucionais Os montantes são fixados por meio de legislações estaduais, devendo obrigatoriamente respeitar o teto constitucional do funcionalismo público. Este limite máximo de remuneração que um agente ou servidor pode receber pelo exercício de suas funções está estipulado no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal, sendo estabelecido atualmente em R$ 46.366,19.
As informações consideradas correspondem ao pagamento registrado no último mês disponibilizado em cada portal estadual para o cargo máximo do Executivo. Três unidades federativas — Pará, Pernambuco e Rio de Janeiro — ficam de fora da listagem principal porque os atuais gestores optaram por receber remunerações vinculadas a cargos públicos que ocupavam anteriormente.
Ranking dos salários estaduais O topo da tabela pertence a Sergipe, onde Fábio Mitidieri (PSD) percebe o limite máximo permitido para a função, totalizando R$ 46.366,19 mensais. Logo em seguida posiciona-se Mailza Assis (PP), no Acre, com R$ 42.645,49. No extremo opuesto está o Rio Grande do Norte, onde a governadora Fátima Bezerra (PT) obteve uma quantia bruta aproximada de R$ 21,9 mil em agosto.
Casos especiais nos estados No Pará, a governadora Hana Ghassan (MDB) não recebe remuneração como governadora. Desde que tomou posse, renunciou ao subsídio referente ao cargo de governadora do estado, recebendo exclusivamente os proventos decorrentes de sua aposentadoria como auditora fiscal de Receitas Estaduais, carreira que exerceu no serviço público.
De acordo com a portaria que concedeu a aposentadoria a Hana, publicada pelo Instituto de Gestão Previdenciária e Proteção Social do Estado do Pará (IGEPPS) no Diário Oficial do estado, o valor dos proventos é de R$ 46.366,19 por mês. Em nota, o governo paraense diz que “a legislação asseguraria à Governadora o direito de receber tanto os proventos da aposentadoria quanto o subsídio correspondente ao cargo de Governadora”, mas que ela optou por renunciar ao subsídio do governo estadual.
Em Pernambuco, a governadora Raquel Lyra (PSD) recebe proventos como procuradora do Estado, enquanto no Rio de Janeiro a situação é semelhante com magistrados em exercício nos tribunais locais. A transparência pública garante o acesso detalhado a esses dados em todo o território nacional.
