O ministro do Tribunal Superior Eleitoral André Mendonça decidiu nesta 3ª feira (29.set.2026) liberar uma postagem da deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) que mencionou o caso de informações falsas envolvendo Nossa Senhora Aparecida. O magistrado aceitou um recurso protocolado pela parlamentar para reformar sua ordem anterior, que exigia a remoção do conteúdo das redes sociais.
Contexto da publicação
Na postagem contestada, Erika Hilton apontou que a proposta legislativa foi apresentada por um ex-parlamentar em 2007 e acabou arquivada. A deputada também argumentou que a retomada da discussão “pelas mãos de Flávio ou pelas mãos de seus aliados” precisava ser avaliada com atenção, fazendo referência ao candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Ao reavaliar o caso, o ministro entendeu que a manifestação da deputada não propagava dados falsos. “Examinada especificamente a publicação da manifestante, verifico que ela, de fato, não reproduz o núcleo factual considerado notoriamente inverídico”, afirmou Mendonça.
A origem da controvérsia
A disputa judicial envolvendo postagens sobre Nossa Senhora Aparecida teve início no fim de semana anterior e escalou até o Supremo Tribunal Federal. Em 24 de setembro de 2026, o humorista Antônio Tabet escreveu em seu perfil no X: “A família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida!”
A pedido de Flávio Bolsonaro, André Mendonça havia determinado a exclusão daquela e de outras publicações semelhantes, argumentando que os textos propagavam boatos contra o candidato. Embora não fosse nominalmente citado na mensagem de Tabet, o postulante ao Planalto sustentou que a postagem se inseria numa onda de desinformação que o associava a um projeto para destituir Nossa Senhora Aparecida do posto de padroeira do país — alegação que ele rejeita.
Batalha de decisões no STF
O imbróglio jurídico gerou divergências entre ministros da Suprema Corte. No domingo (27.set.2026), o ministro Flávio Dino acolheu recurso de Antônio Tabet e revogou a ordem de censura imposta por Mendonça. Na sequência, a defesa do candidato recorreu ao ministro Luiz Fux, que suspendeu a decisão de Dino.
Agora, o mérito de toda a controvérsia será julgado pelo plenário do STF. Até o momento, a mais alta Corte do país ainda não definiu uma data para a análise definitiva dos processos.
