O subprocurador-geral da República Francisco Sanseverino votou pelo indeferimento da designação de um representante para analisar as representações contra o procurador-geral da República, Paulo Gonet, referentes às investigações do extinto Banco Master.
Fundamentos jurídicos da decisão
Durante a sessão do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) realizada nesta sexta-feira (25), o relator destacou que a abertura de inquéritos criminais demanda indícios mínimos de materialidade e autoria.
Ao examinar os dados extraídos do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, a perícia da Polícia Federal não localizou o nome de Gonet entre os contatos salvos ou registros de conversas diretas. As menções ao chefe do MPF constam em diálogos de Vorcaro com o advogado Ciro Soares. Sobre isso, o relator declarou: “Não se pode examinar frases ou troca de mensagens de forma isolada ou descontextualizada para não criar uma situação artificial e que não corresponde à realidade dos fatos”.
Questão de impedimento no STF
Antes de avançar sobre o mérito, Sanseverino pontuou que o debate sobre eventual suspeição ou impedimento de Gonet nos processos que tramitam no Supremo Tribunal Federal cabe exclusivamente à própria Suprema Corte. O magistrado reiterou: “Portanto, não conheço a alegação de impedimento ou suspeição do procurador-geral da República”.
A condução da reunião coube ao vice-presidente do colegiado, subprocurador-geral Nicolao Dino, visto que o PGR figura como alvo do procedimento e não participa do encontro.
Origem das apurações
Os questionamentos surgiram após a quebra de sigilo de relatórios da Polícia Federal, estruturados a partir da apreensão do aparelho celular de Daniel Vorcaro na Operação Compliance Zero. Os documentos expõem trocas de mensagens e registros que citam viagens, encontros e articulações institucionais.
Em sua defesa prévia, Paulo Gonet classificou seu contato com o ex-dono do banco como “brevíssima e banal”, negando qualquer proximidade. Enquanto o colegiado avalia se o caso será arquivado ou enviado ao STF para uma apuração independente, a Procuradoria-Geral da República atua no Supremo pela anulação das diligências conduzidas pelo ministro André Mendonça.
