O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou a proibição total das apostas on-line no Brasil nesta sexta-feira. Com a decisão, o Ministério da Fazenda confirmou que os valores pagos pelas empresas para obter as autorizações de funcionamento não serão ressarcidos aos cofres corporativos.
A arrecadação com as taxas de outorga Desde que o mercado foi regulamentado em 2023, a União acumulou aproximadamente R$ 2,5 bilhões por meio dessas taxas. Cada permissão custava R$ 30 milhões e tinha vigência de cinco anos.
“A outorga foi uma contraprestação feita naquele momento por uma autorização que tem por natureza precária viabilizar a autorização dessas empresas. Portanto, não haverá devolução das outorgas. Seguiremos apurando, em outras frentes, o que é devido ao apostador e mesmo outros danos que foram causados para a sociedade”, declarou o ministro a jornalistas depois do anúncio do governo.
Os impactos para o setor e o contexto eleitoral Do outro lado, as companhias do setor argumentam que, além do desembolso pelas outorgas, realizaram aportes expressivos em infraestrutura, publicidade, tecnologia e formação de equipes para operar de forma legalizada no país.
A medida ocorre a poucos dias do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro, e coincide com levantamentos da Secretaria de Comunicação Social que apontam forte apoio popular a restrições mais severas ao setor, especialmente entre mulheres e evangélicos.
Regras da medida provisória A nova determinação foi publicada em formato de medida provisória, o que exige o aval do Congresso em até 120 dias para evitar que perca a validade. A proibição abrange tanto os cassinos virtuais, a exemplo do jogo do tigre, quanto as plataformas voltadas para palpites esportivos em partidas de futebol.
A partir de agora, novas apostas estão bloqueadas, embora os saldos dos usuários permaneçam acessíveis para resgate até o dia 5 de outubro. A propaganda comercial das marcas deve ser eliminada imediatamente do ambiente digital e físico, assim como os acordos de patrocínio até a mesma data.
Fiscalização e reação das empresas Para conter a atuação irregular, a União vai intensificar o bloqueio de sites clandestinos em cooperação com a Agência Nacional de Telecomunicações e lojas de aplicativos. Além disso, a Advocacia-Geral da União pretende confiscar contas de plataformas ilegais para destinar os montantes à área de segurança pública.
As empresas afetadas sinalizaram que devem recorrer ao Poder Judiciário. O presidente do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável, Carlos Lima, declarou que uma eventual proibição total ou parcial representaria insegurança jurídica para empresas que investiram no mercado depois da regulamentação das apostas.
Além da medida provisória, o Palácio do Planalto articula o envio de um projeto de lei com penalidades severas para operadoras e propagadores de publicidade do setor. O endurecimento das regras integra um conjunto de ações econômicas e sociais planejadas para gerar impacto direto no dia a dia da população antes do pleito eleitoral.
Prejuízos financeiros das famílias Balanços do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda e do Centro Internacional Celso Furtado de Políticas para o Desenvolvimento mostram que as famílias brasileiras registraram perdas de R$ 62,5 bilhões em apostas esportivas no ano de 2025. No mesmo período, o volume movimentado pelas plataformas em transferências via Pix chegou a R$ 350,97 bilhões.
