A instabilidade no sistema Oxy, aliada ao processo de migração de dados financeiros e administrativos, está comprometendo a alimentação de informações no Portal da Transparência da Câmara de Foz do Iguaçu. A situação pode impactar a avaliação do Índice de Transparência Pública (ITP), conduzido pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
O Legislativo Iguaçuense já conquistou o selo diamante no índice e vem, ao longo dos anos, aprimorando seus parâmetros de transparência. No entanto, as dificuldades técnicas atuais podem prejudicar esse desempenho.
A gestora do Portal da Transparência da Câmara, a servidora Loara Calixto Braga, explica que “essas inconsistências podem impactar negativamente a avaliação, uma vez que o portal é analisado com base em critérios e itens de verificação definidos pela cartilha do ITP. Cada item possui uma pontuação específica e, ao final, a soma desses pontos determina o nível de transparência alcançado. O não atendimento aos requisitos pode resultar na redução da pontuação e, consequentemente, no nível de transparência do portal”.
O cenário decorre da implementação do Decreto Federal nº 10.540/2020, que instituiu o Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (SIAFIC). A norma determina que todos os entes federativos utilizem um sistema único de contabilidade, com o objetivo de garantir maior transparência, padronização e integração dos dados orçamentários, financeiros e patrimoniais.
Cabe ao Poder Executivo a contratação do sistema, sua disponibilização ao Legislativo, além da fiscalização do contrato e da responsabilidade pela migração dos dados. Entretanto, as instabilidades no sistema e no processo de migração têm resultado em publicações incompletas no Portal da Transparência, como ausência de anexos e falta de registros de exercícios anteriores, ainda não totalmente migrados para o sistema Oxy.
Além disso, conteúdos que ainda não foram migrados e, portanto, não estão publicados no portal, também são considerados na avaliação do Índice de Transparência. Importante destacar que o Legislativo já abriu diversos chamados e já recebeu técnicos da empresa que gerencia o sistema, a fim de que as lacunas sejam solucionadas. Na oportunidade, cada servidor responsável pela publicação de informações no portal apresentou as inconsistências do sistema e os técnicos se comprometeram a trabalhar para resolução do problema.
O ITP é um parâmetro adotado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná para medir o grau de transparência dos portais eletrônicos dos entes públicos. A avaliação é realizada com base em uma matriz estruturada em três níveis: dimensões (temas analisados), critérios (quesitos avaliados) e itens de verificação (elementos que comprovam o atendimento aos critérios).
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