Um prefeito preso em flagrante com um carro clonado pode perder o mandato, mas isso não acontece automaticamente apenas com a prisão. O processo depende de investigações, condenação judicial ou de um processo político administrativo na Câmara de Vereadores.
No caso de Rogério Pereira Mendes, que foi flagrado numa abordagem policial, com um veículo clonado, nesta sexta-feira (3), nas proximidades do Shopping Catuaí, em Maringá, deverá sofrer consequências jurídicas e políticas.
Infração Político Administrativa:
O uso de carro clonado (geralmente ligado a crimes de receptação, falsificação de documentos ou improbidade) pode ser considerado um crime de responsabilidade. Segundo o Decreto-Lei 201/1967, a Câmara Municipal pode instaurar uma comissão processante para cassar o mandato do prefeito, sendo necessários 2/3 dos votos dos vereadores.
Ação de Improbidade Administrativa:
Se comprovado que o prefeito agiu com desonestidade, fraudou a lei ou causou dano ao patrimônio público, ele pode ser condenado com base na Lei de Improbidade Administrativa, o que leva à perda do cargo e suspensão dos direitos políticos.
Condenação Criminal:
Se o prefeito for condenado na justiça comum por receptação ou crime similar, a perda do mandato ocorre de forma definitiva, após esgotados os recursos (trânsito em julgado).
O Prefeito Rogério que ficou preso na Delegacia de Polícia Civil em Maringá, foi solto mediante autorização judicial de um juiz plantonista, mesmo sem a audiência de custódia.
Ele pode passar por cenários de afastamento como o afastamento cautelar. Isso ocorro quando o juiz responsável pelo caso entender necessário determinar o afastamento preventivo do prefeito durante as investigações para evitar que ele interfira na produção de provas.
Além disso, tem o flagrante e risco, quando a prisão em flagrante seja uma situação grave, o prefeito tem direito à ampla defesa, e o processo de perda de cargo deve seguir ritos legais.
Portanto, a prisão é o início de um processo que, se comprovada a irregularidade, pode resultar na cassação ou na perda do cargo por sentença judicial.
Na cidade não se fala em outro assunto, a não ser o envolvimento do Prefeito em ato ilícito, onde ele compra um veículo com financiamento atrasado, por valor bem abaixo da tabela, que se está em seu nome, permanece com o mesmo por pelo menos seis meses, e mesmo sendo um gestor, que deveria dar o devido exemplo, não quita a dívida e nem tão pouco se preocupa em transferir o veículo, embora isso seja o menor dos seus problemas.
O fato é, que o Prefeito Rogério foi flagrado com um carro clonado e isso pode render sua cadeira de gestor no município, se a Câmara entender que o caso é grave e passivo de seu afastamento e cassação.
Procurado por nossa reportagem, o presidente da Câmara Municipal, vereador Carlos Cândido Barbosa, o Carlinhos, disse que se pronunciará na segunda-feira (6), em plenário, depois e se reunir com os demais vereadores.
