Requerimentos apresentados na Câmara buscam fiscalizar a preparação do município para eventos climáticos extremos; projetos do Executivo tratam de recuperação de créditos, ampliação de vagas na saúde e incentivo à geração de empregos.
A Câmara Municipal de Floresta, realizou na noite desta segunda-feira (26) a sessão ordinária, fora do plenário da Casa, por estar em reformas. A reunião que contou com os 9 parlamentares foi realizada no auditório da Casa da Cultura do município, e na pauta, teve discutiu uma série de propostas e requerimentos voltados à administração pública, com destaque para a fiscalização das políticas de proteção e Defesa Civil, a valorização de profissionais da saúde e o incentivo ao desenvolvimento econômico local.
Entre os assuntos apresentados, a Comissão de Políticas Gerais solicitou informações detalhadas ao Poder Executivo sobre a estrutura e a capacidade de atuação da Defesa Civil municipal. A iniciativa integra as ações relacionadas ao desafio do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), com foco na preparação dos municípios para enfrentar eventos climáticos extremos.
Câmara quer informações sobre prevenção de desastres
Por meio do Requerimento nº 80/2026, a comissão solicita documentos e esclarecimentos sobre o planejamento municipal para situações de emergência. Entre os itens requeridos estão o plano de contingência, o mapeamento de áreas de risco, a identificação dos servidores responsáveis pela Defesa Civil e a existência de sistemas de alerta à população.
Os vereadores também querem informações sobre abrigos temporários, equipamentos disponíveis, veículos, recursos financeiros, treinamentos e protocolos de atuação conjunta entre os setores de saúde, assistência social, obras e segurança pública.
Outro ponto destacado é a manutenção e limpeza de bueiros, galerias pluviais e estruturas de drenagem, além das medidas preventivas previstas para períodos de chuvas intensas e vendavais.
A comissão também solicita informações sobre o histórico de ocorrências climáticas no município e as providências planejadas para corrigir eventuais deficiências identificadas na estrutura de prevenção e resposta a desastres.
Já o Requerimento nº 81/2026 propõe a realização de uma entrevista técnica com os responsáveis pela Defesa Civil de Floresta. O objetivo é aprofundar a fiscalização, esclarecer dúvidas sobre os procedimentos adotados e avaliar a capacidade de resposta do município diante de situações emergenciais.
Os requerimentos foram apresentados pela Comissão de Políticas Gerais, presidida pelo vereador Renilson Bonfim, com participação dos vereadores Silvanir Sandrigo e Edivaldo Aparecido Dias, conforme os registros apresentados na sessão.
Projeto prevê ampliação de vagas para farmacêuticos
Na área da saúde, o prefeito Rogério Pereira Mendes encaminhou o Projeto de Lei nº 46/2026, que propõe ampliar de oito para dez o número de cargos de farmacêutico no município, com jornada de 40 horas semanais.
A proposta também estabelece vencimento-base inicial de R$ 3.615 para os cargos de fisioterapeuta, fonoaudiólogo, nutricionista, odontólogo e psicólogo, todos com jornada de 20 horas semanais.
Segundo a justificativa do Executivo, as mudanças buscam reforçar o quadro de profissionais, valorizar os servidores e contribuir para a continuidade dos atendimentos prestados à população.
O texto prevê efeitos a partir de 1º de novembro de 2026, respeitadas as regras de progressão na carreira e o enquadramento de cada servidor. O prefeito solicitou que a matéria fosse apreciada em regime de urgência, com convocação de sessão extraordinária.
Programa poderá facilitar regularização de dívidas municipais
Outro projeto encaminhado pelo Executivo institui o Programa de Recuperação de Créditos Municipais. A proposta busca oferecer condições especiais para que pessoas físicas e empresas regularizem débitos com o município.
De acordo com a justificativa apresentada pelo prefeito, a iniciativa pretende reduzir os encargos de multas e juros, facilitando o pagamento de obrigações que, em razão dos acréscimos, acabam dificultando a regularização das dívidas.
A administração municipal argumenta que a medida também poderá ampliar a recuperação de receitas públicas, permitindo que contribuintes inadimplentes negociem seus débitos.
A proposta consta no Projeto de Lei nº 43/2026 e foi encaminhada para apreciação do Legislativo em regime de urgência. As condições definitivas do programa dependerão do texto legal aprovado.
Empresa poderá ampliar atividades e gerar dez empregos
Na área econômica, o Projeto de Lei nº 44/2026 autoriza o Poder Executivo a conceder o direito real de uso de um imóvel municipal à empresa TPV Plástico Ltda., conforme a identificação apresentada na mensagem do Executivo.
O terreno, identificado como lote nº 7C2, remanescente e localizado às margens da rodovia PR-546, seria destinado à instalação e à ampliação das atividades industriais da empresa.
Conforme a justificativa do projeto, a empresa assumiu o compromisso de gerar dez novos postos de trabalho, contribuindo para a economia local e a criação de oportunidades de emprego e renda.
A proposta foi analisada pela comissão especial responsável pelo levantamento e pela análise de imóveis cedidos pelo município. O parecer favorável ao prosseguimento do processo recomendou a inclusão expressa da obrigação de geração de empregos e de mecanismos de acompanhamento e fiscalização.
Outros projetos também entraram em pauta
Durante a sessão, foram apresentados outros projetos do Executivo e do Legislativo.
Entre eles estão o Projeto de Lei nº 36/2026, que trata da alteração do plano de amortização para equacionamento do déficit atuarial por meio de aportes financeiros periódicos ao FUPASP, e o Projeto de Lei nº 40/2026, que institui o programa municipal de apadrinhamento afetivo de crianças e adolescentes em situação de acolhimento.
Também foram lidas propostas de resolução voltadas à organização interna da Câmara, incluindo procedimentos para o Serviço de Informação ao Cidadão, controle de proposições legislativas, avaliação dos resultados das leis municipais, parcerias institucionais e publicação do relatório anual de atividades.
As matérias incluem ainda regras para justificativa de ausências de vereadores, gravação e arquivamento digital das sessões e funcionamento das comissões permanentes e temporárias.
Requerimento questiona atendimento a crianças
Outro tema levado ao Legislativo foi o Requerimento nº 83/2026, que solicita esclarecimentos ao Poder Executivo sobre mudanças na prestação de serviços à Obra de Assistência Social PAPA JOÃO XXIII, instituição que atende aproximadamente 132 crianças.
O documento questiona especificamente a interrupção do fornecimento de pães oferecidos às crianças e a retirada de um educador social.
O requerimento busca esclarecer os motivos das alterações e obter informações sobre as decisões que afetaram o atendimento da instituição. Os detalhes das respostas do Executivo não constam no trecho disponibilizado.
As propostas e os requerimentos apresentados demonstram a atuação do Legislativo municipal em diferentes frentes, desde a fiscalização preventiva da Defesa Civil até o acompanhamento de serviços sociais, a estruturação da saúde pública e as medidas de desenvolvimento econômico de Floresta.
