A Câmara Municipal de Floresta (PR) realizou, nesta quarta-feira (11), uma sessão extraordinária com a presença de seis dos nove vereadores. Os outros três parlamentares justificaram suas ausências.
A reunião começou com a leitura de matérias, mensagens e súmulas. Na sequência, os vereadores passaram à Ordem do Dia, com a análise e votação de projetos de lei, requerimentos e indicação. Todas as matérias submetidas à apreciação foram aprovadas pelos parlamentares presentes.
PROJETOS DE LEI
Em regime de urgência e votação única, foram aprovadas as matérias referentes às Mensagens nº 54, 57 e 58/2026.
A Mensagem nº 54/2026 trata da criação do Fundo Municipal de Honorários de Sucumbência (FMHS), destinado aos procuradores públicos efetivos do município.
A Mensagem nº 57/2026 prevê alterações em dispositivos das Leis Municipais nº 2.034/2026 e nº 2.035/2026, enquanto a Mensagem nº 58/2026 propõe alterações na Lei Municipal nº 1.311/2017.
Também foram aprovados, em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar nº 01/2026, acompanhado da Emenda Modificativa e Supressiva nº 02/2026, que trata de mudanças no Regime Próprio de Previdência Social do município, e o Projeto de Lei do Executivo nº 34/2026, com a Emenda Modificativa e Aditiva nº 03/2026, que estabelece regras de aposentadoria voluntária para servidores que ingressarem no serviço público municipal após a implementação da reforma previdenciária, preservando as regras aplicáveis aos servidores que ingressaram anteriormente.
Ao final da sessão, o presidente Carlos Cândido Barbosa encaminhou os Projetos de Lei do Executivo nº 45, 47 e 49/2026 às comissões competentes para análise.
REQUERIMENTOS
Dois requerimentos relacionados à área habitacional foram aprovados.
O Requerimento nº 87/2026, de autoria do vereador Pedro Jastrenski, solicita vistoria técnica urgente e providências para a reforma de uma residência em situação de precariedade, onde vive uma mãe solo com seus filhos.
Já o Requerimento nº 88/2026, apresentado pelo vereador Orlando dos Santos, também solicita vistoria técnica e medidas para a reforma de uma residência em condições precárias, ocupada por uma família formada por mãe solo e seus filhos.
Após a aprovação, os dois requerimentos foram encaminhados aos respectivos destinatários.
INDICAÇÃO
Na área ambiental, foi apresentada a Indicação nº 39/2026, de autoria da vereadora Silvanir Sandrigo, que solicita ao Poder Executivo a instalação de lixeiras fixas e identificadas para a separação de resíduos orgânicos e recicláveis em pontos estratégicos do município, especialmente na região central e em praças comerciais.
A indicação foi deferida e encaminhada ao Executivo Municipal.
Concluídas as deliberações e os encaminhamentos das matérias, o presidente Carlos Cândido Barbosa declarou encerrada a sessão extraordinária.
