O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux defendeu nesta terça-feira (3) que as apostas online sejam banidas do país. No Supremo, o magistrado é relator de ações sobre as bets que pedem tanto a proibição quanto a manutenção das apostas de quota fixa.
A manifestação ocorreu durante a abertura de uma audiência pública presidida por Fux com instituições e clubes de futebol contrários à medida provisória editada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que tratou do tema. Na ocasião, o ministro rebateu críticas nas redes sociais sobre supostamente ouvir apenas entidades favoráveis às apostas.
Impactos na saúde pública e nas decisões do STF
Fux destacou que já havia se reunido em 2024 com associações que alertavam para os riscos das bets para a saúde da população. Entre as entidades ouvidas na época, o magistrado citou a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), a Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas (Abead), o Grupo Mulheres do Brasil e o Instituto Alana.
Segundo o ministro, as reuniões debateram as consequências nocivas da atividade e os riscos da ludopatia, doença mental caracterizada pelo vício em jogos de azar. “Nós ouvimos toda a sociedade e eu me convenci de que a ludopatia é um problema de saúde pública, é um problema econômico e que deveria ser banido do cenário dos esportes nacionais”, afirmou.
Julgamento suspenso e próximos passos
O magistrado citou ainda um julgamento do Supremo sobre jogos de azar que foi suspenso após pedido de vista do ministro Flávio Dino. Em agosto de 2026, o colegiado iniciou a análise sobre uma lei de 1941 que tratava jogos de azar como contravenção, para definir se a norma contraria o princípio das liberdades individuais.
Ficou acordado entre Fux e Dino que, após a devolução da vista, o relator verificará o estágio das ações contra a Lei das Bets e as liberará para julgamento, permitindo que os casos sejam examinados em conjunto a partir de novembro.
