A Justiça Federal determinou a quebra do sigilo de documentos médicos relacionados à internação e ao falecimento do presidente eleito Tancredo Neves, ocorrido em 21 de abril de 1985. A decisão unânime do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) obriga o Conselho Federal de Medicina (CFM) e o Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF) a fornecerem prontuários e listas de profissionais à família.
Batalha jurídica e os bastidores da investigação A demanda judicial teve início em 2010, impulsionada pelo lançamento do livro “O paciente”, escrito por Luís Mir com o aval da família. A advogada Juliana Porcaro esclarece que o acesso foi inicialmente negado pelas entidades médicas com base no sigilo da relação médico-paciente, o que motivou a abertura do processo.
Questionamentos sobre o atendimento médico As suspeitas de falhas no atendimento ganharam força com base em quatro pontos principais levantados na obra literária e pelos parentes do ex-presidente: • Cirurgia imediata: especialistas criticaram a decisão de operar às pressas um quadro de diverticulite, procedimento que costuma ser agendado. • Técnicas questionáveis: a presença de mais de 30 acompanhantes na sala cirúrgica violava normas de segurança. • Advertência: médicos que participaram do caso foram punidos pelo CRM-DF por motivos que permanecem ocultos. • Falhas na recuperação: protocolos inadequados no pós-operatório podem ter agravado o quadro de saúde.
Questionamentos sobre a equipe médica e a repercussão Ainda durante o período de internação, Tancredo foi submetido a posturas físicas inadequadas para a região operada, conforme registrado em fotografias da época. Após hemorragias e agravamento clínico, o paciente foi transferido para o Instituto do Coração (Incor) em estado gravíssimo.
“Quando ele veio a óbito, os médicos não tiveram coragem de declarar o óbito, eles chamaram o médico americano [Warren Zapol], que veio ao Brasil e avaliou”, conta Juliana.
Para a defesa da família, a revelação desses dados é fundamental para esclarecer fatos históricos cruciais do país.
“Se há uma advertência, é porque houve um processo administrativo no conselho e algo foi considerado errado. E é a esse ‘algo’ que a família quer ter acesso. Quer entender como os próprios médicos do Conselho entenderam a postura dos médicos responsáveis pelo presidente Tancredo Neves”, afirma.
Além disso, relatos obtidos junto ao ex-presidente José Sarney reforçam o clima de instabilidade e desconfiança que marcou a transição de poder.
“Ele confirmou que teve esse receio de assumir a presidência, porque foi muito delicado. Ninguém sabia se isso ia ser bem aceito”, comenta.
Com a liberação iminente dos arquivos pelo CFM e pelo CRM-DF — que declararam ainda não ter recebido notificação oficial —, novos fatos sobre o desfecho da redemocratização brasileira poderão vir à tona.
