O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) deixou o Brasil e chegou aos Estados Unidos na quarta-feira (28.out.2026), após ter seus passaportes cancelados. Apesar da repercussão internacional e da viagem repentina, especialistas jurídicos apontam que a situação do parlamentar não se enquadra nas condições legais de foragido ou exilado.
Critérios legais para o status de foragido
A classificação de foragido exige a existência oficial de um mandado de prisão que ainda não foi cumprido pelas forças de segurança. No cenário envolvendo o congressista, não havia nenhuma ordem de prisão em vigor expedida pelas autoridades competentes.
A ordem emitida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinava apenas a entrega dos documentos de viagem à Polícia Federal no prazo de 24 horas. Como a medida não equivalia a uma ordem de custódia, a ausência de um mandado impede qualquer base jurídica para o enquadramento como foragido.
A diferença conceitual do exílio político
Além de não ser classificado como foragido, o parlamentar tampouco se enquadra na definição jurídica de exilado político. Esse termo técnico refere-se estritamente ao afastamento forçado de um indivíduo de sua pátria motivado por perseguição política institucionalizada.
A saída do país ocorreu de forma voluntária após a intimação da Polícia Federal e o subsequente cancelamento de seus três documentos de viagem, que incluem o passaporte convencional, um passaporte diplomático e um documento italiano.
Cronologia da viagem aos Estados Unidos
O paradeiro do senador tornou-se incerto na terça-feira (27.out.2026), quando o veículo argentino Infobae divulgou sua saída do território nacional. A Direção Nacional de Migrações da Argentina confirmou que ele e seus familiares ingressaram no país vizinho na noite anterior pela Ponte Internacional Tancredo Neves, situada na província de Misiones.
Pouco tempo depois, o grupo embarcou em um voo privado operado pela empresa Baires Fly S.A. com destino a Guayaquil, no Equador, prosseguindo logo em seguida rumo ao solo norte-americano. A viagem ocorreu logo após a intimação decorrente de investigações conduzidas pela Polícia Federal envolvendo o advogado Willer Tomaz.
Acompanham o senador em sua estadia no exterior sua esposa, Fernanda Antunes Figueira Bolsonaro, de 46 anos, além de suas filhas Luiza Bolsonaro, de 14 anos, e Carolina Bolsonaro, de 12 anos. O episódio segue sob monitoramento das autoridades brasileiras no âmbito das investigações em curso.
