O plenário do Supremo Tribunal Federal realiza sessão nesta 5ª feira (29.out.2026), com início programado para as 14h, para analisar temas cruciais de repercussão jurídica e econômica no país.
Aposentadoria complementar no Supremo
Entre os principais itens da pauta da mais alta Corte do país está a discussão sobre a paridade de gênero nos cálculos de benefícios previdenciários de fundos fechados.
Disputa sobre a Previ
O colegiado julga recursos no âmbito do RE 1415115, processo que questiona a adoção de um critério idêntico de idade para homens e mulheres na apuração da aposentadoria da Previ, a previdência complementar vinculada ao Banco do Brasil.
As autoras da ação sustentam que o requisito etário deveria guardar proporcionalidade com o modelo adotado pela Previdência Social, que fixa um patamar mínimo inferior para o público feminino. Sob a ótica das demandantes, a aplicação da mesma regra gera discriminação.
Equilíbrio financeiro em debate
Por outro lado, a entidade de previdência privada argumenta que eventual alteração na metodologia de cálculo traria impactos negativos diretos para a estabilidade e o equilíbrio financeiro do plano.
A decisão do tribunal poderá estabelecer importantes diretrizes para as normas aplicadas a planos de benefício complementar em todo o território nacional.
